A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou ao Conselho da Justiça Federal (CJF) proposta de criação de varas e turmas especializadas no processamento e julgamento de causas de Improbidade Administrativa, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
A especialização tem como objetivo concentrar esforços para garantir independência, eficiência e eficácia na apuração das atividades ilícitas, responsabilização dos infratores e recuperação de ativos desviados aos cofres públicos. “A medida está em consonância com os anseios da sociedade, especialmente no que se refere ao rápido julgamento de processos envolvendo desvios de recursos públicos e corrupção”, acredita a entidade.
A proposta da Ajufe também atende aos objetivos da meta nacional nº 4/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa no âmbito do STJ, da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça Militar da União e dos Estados.
O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, ressalta que existem obstáculos que impedem a plena efetividade do julgamento dos processos referentes aos atos de improbidade administrativa. “É importante diminuir o tempo de duração dos processos judiciais, conferindo maior efetividade às decisões, com o objetivo de evitar a impunidade dos que praticam atos lesivos aos cofres públicos”.
O requerimento ao CJF sobre a criação de varas de improbidade administrativa ressalta que é de extrema relevância a eficácia desses tipos de ações, de modo a buscar sempre decisões rápidas com respeito aos direitos e garantias fundamentais.