Estadão Conteúdo - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o pedido de um advogado do Movimento Brasil Melhor para cassar o ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que garantiu ao presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) todos os benefícios a que ele teria direito caso ainda presidisse a Câmara, como residência oficial, segurança, transporte aéreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete parlamentar.
Levantamento feito pelo PSOL estima que o peemedebista custe cerca de R$ 541 mil mensais aos cofres públicos.
As informações foram divulgadas pelo STF.
LEIA TAMBÉM » PSOL pedirá suspensão de regalias de Cunha, que custa R$ 500 mil por mês à Câmara Para Toffoli, o autor não tem legitimidade para fazer o pedido, por meio de um mandado de segurança, e por isso a solicitação não deve ser analisada.
Segundo o entendimento do ministro, não cabe ao advogado, como cidadão, protocolar contra a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, para defender “interesse de toda a coletividade”.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil “Nessa perspectiva, a participação popular na formação da vontade política é assegurada de forma indireta - por meio de representantes eleitos pelo voto direto e secreto -, ou de forma direta - plebiscito, referendo e iniciativa popular -, na qual não se insere a impetração de mandado de segurança individual.
Assim, o mandado de segurança não se coloca como instrumento de fiscalização popular acerca da atuação de seus representantes, a fim de influenciar na formação da vontade política de candidatos eleitos”, afirmou Toffoli na decisão. » No Conselho de Ética, Cunha diz que não indicou um “alfinete” para o governo de Michel Temer » Humberto Costa diz que, chantageando Temer, Eduardo Cunha manda no Brasil O mandado de segurança foi apenas uma das medidas judiciais contra a polêmica decisão da Câmara de conceder os benefícios ao peemedebista afastado.
Nesta quarta-feira, 25, o PSOL protocolou no Supremo uma reclamação constitucional para suspender os gastos de dinheiro público com o parlamentar afastado do cargo.
A legenda alega que a manutenção das prerrogativas do peemedebista é uma afronta e descumpre a decisão do STF de suspender o seu mandato.
A ação ainda aguarda julgamento no Supremo.
Cunha gastou só com “alimentação e custeio” R$ 29,6 mil desde que foi afastado. » Conselho de Ética: ‘Não poderia ocultar o que não me pertence’, diz Eduardo Cunha » Jarbas sobe o tom e diz que não vai ser comandado por “um papel carbono de Eduardo Cunha” Com os 16 seguranças da Casa encarregados de zelar pela proteção do parlamentar afastado são mais R$ 217 mil, além de outros R$ 60,3 mil com oito vigilantes terceirizados e mais R$ 28,2 mil com a administradora da residência oficial da presidência da Casa, que é uma servidora efetiva dos quadros da Câmara. » Por unanimidade, STF confirma afastamento de Cunha