Em reunião na Secretaria da Fazenda do Estado na última segunda-feira (23), o deputado estadual Diogo Moraes, acompanhado pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, e representantes de entidades ligadas ao Polo de Confecções do Agreste discutiram a criação de um projeto de lei, com novo regime tributário para a região.
O projeto de lei vai regulamentar a saída de mercadorias com auxílio do Expresso Cidadão da Moda, que terá o mecanismo de emitir notas e recolher impostos, através da Sefaz.
Participaram do encontro o secretário de Administração Tributária estadual, Oscar Victor, e o diretor de Operações Estratégicas da Sefaz, Anderson Alencar, além do Secretário de Desenvolvimento de Santa Cruz do Capibaribe, Bruno Bezerra.
Segundo o deputado estadual Diogo Moraes, o projeto vai beneficiar o Polo de Confecções e deverá reduzir o número de apreensões por irregularidades. “O projeto faz parte do Plano de Governo de Paulo Câmara e já está bem adiantado.
O Expresso será um local onde as pessoas com mercadorias poderão emitir suas notas e pagar os impostos e retornar para seus destinos com tranquilidade.
A ideia é dar segurança tanto para quem compra quanto para quem vende”, explica Diogo Moraes.
Ainda de acordo com o deputado Diogo Moraes, o Governo Estadual enviará o projeto do Expresso Cidadão da Moda à Assembleia Legislativa de Pernambuco após finalizar os ajustes da matéria.
Durante esta semana, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda estará envolvida na elaboração da proposta, que conta ainda com o apoio das secretarias de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação Profissional, de Desenvolvimento Econômico e Casa Civil.
No último sábado, o parlamentar também se reuniu com o governador Paulo Câmara para discutir o assunto.
Ainda na noite da segunda-feira, Moraes se reuniu com o governador Paulo Câmara, que pediu celeridade ao processo de implantação do Expresso Cidadão da Moda.
Nesta terça-feira (24), o deputado se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Guilherme Uchoa, que garantiu total apoio ao Estado. “Essa luta eu tenho testemunhado de perto.
Eu assisti ontem pela manhã a apreensão do deputado Diogo Moraes e do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira.
Ambos, com a grande preocupação de conseguir uma solução que atenda aos fabricantes, consumidores e empresas de transportes.
Com isso, apesar do Estado e de todo país estar atravessando uma crise difícil, o governador Paulo Câmara foi muito sensível ao apelo do deputado Diogo Moraes, de todas as lideranças públicas e entidades de classes que estiveram ontem na Sefaz.
O final foi muito feliz.
O projeto será encaminhado à Alepe em regime de urgência.
Nós teremos a maior urgência para que esse problema seja resolvido no menor espaço de tempo que a lei permitir”, declara Uchoa.