O senador Telmário Mota (PDT-RR) substituiu na tarde desta terça-feira (24) o pedido de abertura de processo contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar que havia protocolado no Conselho de Ética do Senado pela manhã.
O primeiro pedido foi feito na forma de denúncia, assinada pelo senador e pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.
O documento entregue há pouco foi feito na forma de representação, assinada pelo PDT — enquanto partido político, não apenas por dois de seus integrantes —, e, por consequência, com mais força política.
A representação, que vai tramitar no Conselho como Petição ao Conselho de Ética 6/2016, tem como fundamento as notícias publicadas na imprensa em que Romero Jucá apareceria em uma suposta tentativa de obstrução à Operação Lava Jato.
O trâmite do novo documento é igual ao anterior: se julgada procedente a representação, é aberto um processo contra o senador no conselho.
O presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), tem cinco dias para decidir se dará curso ou não ao pedido.
Jucá disse nesta tarde que os dois, Lupi e Telmário, eram bandidos.
Por falta de quórum, caiu a reunião da CMO destinada a examinar o projeto do governo que altera a meta fiscal deste ano, prevendo déficit de R$ 170,5 bilhões.
Senadores do PT pediram a verificação, derrubando a reunião, no final da manhã.
Encerrada a reunião da Comissão Mista do Orçamento, imediatamente foi aberta a sessão do Congresso, que faz diretamente o exame do projeto de lei que amplia o déficit da meta fiscal para R$ 170,5 bilhões.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) reassumiu o mandato nesta terça-feira (24) e participou dos debates na sessão do Congresso Nacional que discute a nova meta fiscal proposta pelo presidente interino Michel Temer (PLN 1/2016).
Ele se afastou do Ministério do Planejamento diante da divulgação, pelo jornal Folha de S.Paulo, de uma conversa sua com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Jucá disse que a nova previsão de déficit nas contas públicas, de R$ 170,5 bilhões, é uma mudança de paradigma em relação a um “governo atrasado”.
Segundo o senador, o cálculo tira da conta anterior recursos oriundos de uma eventual criação da CPMF, R$ 35 bilhões em repatriação de recursos no exterior que não entraram, e outras receitas em que houve queda. — Essa meta fiscal é um número realista, responsável, que tira da conta um superávit fantasma que o governo anterior propôs.
O senador acrescentou que a proposta do governo Temer permite retomar investimentos importantes no Brasil, como a transposição do Rio São Francisco, as adutoras de água no Nordeste, obras em estradas, além de possibilitar mais recursos para a saúde.
Também contempla a renegociação das dívidas dos estados e dos municípios, explicou Jucá.
Com informações da Agência Senado