Estadão Conteúdo - Passadas mais de nove horas de sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores enfrentaram somente metade da pauta prevista para esta terça-feira (24).
Falta analisar ainda sete vetos para passar à análise da proposta de revisão da meta fiscal defendida pelo governo e estimada em um déficit de R$ 170,5 bilhões.
A votação dos vetos, antes prevista para terminar às 20h, deve encerrar por volta da 1h. » Assista a sessão ao vivo: Para votar a meta, o governo tentou agilizar a votação dos vetos, mas enfrentou a obstrução da oposição, que pediu questão de ordem e questionou a não aprovação do projeto de lei pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) - o projeto que altera a meta foi levado diretamente ao plenário.
A oposição também pediu para fazer emendas à proposta da gestão Michel Temer, porém o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou.
Segundo ele, o prazo encerrou dia 19 de maio.
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Renan recusa manobras » Ex-ministro de Dilma, Armando Monteiro vai votar pela revisão da meta fiscal Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), Renan “impediu o exercício de um direito subjetivo dos parlamentares”, já que o prazo deveria ter sido alterado com a nova proposta do governo.
Antes, a presidente Dilma Rousseff considerava um déficit de cerca de R$ 97 bilhões. “A proposta que está sendo trazida estabelece uma norma de um déficit de R$ 170,5 bilhões em aberto, é um cheque em branco para ampliar de maneira desregrada os gastos.” » Após gravação de Jucá, PT quer suspender sessão da comissão do impeachment e obstruir votação da meta fiscal » Renan Calheiros antecipa votação da meta fiscal » ‘Sem meta fiscal, quem vai pedalar sou eu’, diz Michel Temer Há pouco, foi mantido o veto da presidente Dilma a itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 690/15.
O veto obteve 168 votos contrários e 132 favoráveis dos deputados, sem precisar dos votos dos senadores.
Originalmente, a MP aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (vinho e destilados), dos produtos de informática (computadores, tablets, smartphones, etc.) e dos direitos de autor e de imagem.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Em seguida, foi mantido o veto parcial 64/15, aplicado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
Segundo o projeto, não poderiam ser aplicados em saúde pública recursos menores que os do exercício anterior se o Produto Interno Bruto (PIB) for negativo, como é o caso de 2015.
O Executivo vetou o dispositivo com base na Emenda Constitucional 86, que fixou o piso mínimo da União em 13,2% da receita corrente líquida (RCL) em 2016.