Foto: Roberto Soares / Alepe A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei nº 708/2016, que autoriza o embarque e o desembarque de passageiros em locais diferentes das paradas de ônibus regulares, no horário entre 22h e 5h, para permitir um deslocamento mais seguro aos usuários.
O texto, de autoria da deputada Simone Santana (PSB), assegura aos cidadãos o direito de escolher trechos iluminados e com maior concentração de pessoas para esperar os coletivos ou solicitar o desembarque.
De acordo com a parlamentar, já existe portaria emitida pela extinta EMTU que orienta os motoristas nesse sentido.
No entanto, ainda sem regulamentação. “A Lei virá para garantir e reforçar esse direcionamento.
Com o direito assegurado, a segurança dos pernambucanos tende a se fortalecer”, afirma.
A norma valerá para o embarque e desembarque nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado de Pernambuco. “Qualquer iniciativa para garantir mais segurança merece aplausos”, destacou o deputado Ângelo Ferreira (PSB), que presidiu a reunião do colegiado.
Agora, a proposição segue para análise das comissões de Administração, Cidadania e da Mulher.
Em seguida, será votado em plenário