Dilma Rousseff no Dia do Trabalhador - Foto Paulo Pinto/Agência PT Estadão Conteúdo - Antes de sair da Presidência da República, a presidente afastada Dilma Rousseff assinou uma série de papéis em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Entre eles, um decreto que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, a cargo do Ministério do Planejamento.

O decreto é considerado um complemento para a Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa quatro anos nesta segunda-feira, 16.

LEIA MAIS: » “Estou vivendo a dor da traição e da injustiça”, diz Dilma a manifestantes » Afastamento de Dilma “é um passo para o golpe”, diz grupo do Parlamento Europeu Responsável pela política de transparência e abertura de dados na Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo, Fernanda Campagnucci diz que o decreto estabelece regras específicas para a liberação de dados que facilitem o uso das informações.

Não podem ser enviados, por exemplo, arquivos em formatos cobertos por patentes, como PDF, por exemplo.

Com o decreto, cada ministério terá de apresentar planos de abertura de dados, construídos a partir de demandas da sociedade Outro ponto positivo, segundo ela, é a criação de catálogos, o que obriga os ministérios a fazer um inventário de informações, mesmo que sigilosas. » Quem vai defender Temer no Senado? » Temer pede que não se fala em crise e trabalhe.

Metroviários anunciam greve » Como o Ministério das Minas e Energia, agora com o grupo de FBC, poderia ajudar Pernambuco O município de São Paulo passou por processo semelhante a partir de um decreto de 2014, que ampliava a transparência pública.

Segundo Fernanda, foram identificadas cerca de mil bases de dados - 600 delas foram catalogadas e, hoje, 96 arquivos podem ser baixados pela internet. “Não pode simplesmente abrir a base de dados. É preciso tratar, criar um dicionário”, afirma.

A pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio Marina Barros destaca que o decreto ainda estabelece que sejam disponibilizadas, em formato aberto, algumas bases de dados de ministérios no prazo de 180 dias.

Entre elas, o arquivo com nomes de ocupantes de cargos de gerência e direção em empresas estatais e subsidiárias.

Ao cruzar as informações com outros dados públicos, será possível identificar casos de nepotismo cruzado, por exemplo. » Por 55 votos a 22, Senado abre impeachment e Dilma é afastada » #TchauQuerida: Dilma é afastada e internet não perdoa; veja memes » Michel Temer assina notificação de posse como presidente interino do Brasil A abertura de dados pode significar também um ganho de eficiência para a gestão pública, segundo Fernanda Campagnucci. “Ter informações da política dos outros órgãos ajuda no planejamento do próprio órgão.” Pressões Menos otimista, o consultor Fabiano Angélico, autor do livro Lei de Acesso e Accountability, disse temer que o decreto seja revogado pelo governo Temer.

Para ele, a transferência das funções da Controladoria-Geral da União (CGU) para o recém-criado Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle põe em risco o trabalho desenvolvido nos últimos anos. » Veja perfil dos 23 ministros da equipe de Michel Temer » PT do Recife ironiza ministério dos “notáveis” de Temer » Posse de ministros de Temer confirma ausência de mulheres no primeiro escalão Segundo Angélico, a pasta é mais suscetível a pressões do que a CGU porque não está numa posição hierárquica superior aos órgãos que serão auditados. “Era como se o seu tio te desse uma bronca.

E agora quem dá a bronca é o seu irmão.

O seu tio você respeita mais.” O consultor considera ainda que o “clamor por redução de ministérios” pode fazer a pasta passar por outra fusão e, assim, perder mais força. “Esperamos que ainda seja possível reverter essa decisão e cancelar a extinção.” » Antes de votação do impeachment, recifenses já comemoram em Boa Viagem » “Não fale em crise, trabalhe”, diz Michel Temer em discurso de posse » Quatro pernambucanos entre os ministros de Temer; Fernando Filho é novidade na Minas e Energia A pesquisadora Marina Barros destaca que a CGU tinha papel importante no monitoramento de políticas de transparência.

O órgão também respondia como segunda instância em caso de internautas que recorriam por não ter o pedido de abertura de dados atendido.

Para o jornalista e programador Marco Túlio Pires, sócio da agência J++, especializada em visualização de dados, o governo Temer precisa manter na pauta a abertura de informações públicas para possibilitar o acompanhamento e a fiscalização das atividades do governo.