Foto: Pedro França/Agência Senado Da ABr - O afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, na última semana, não significa o fim do processo de impeachment, nem o encerramento dos trabalhos no Senado em relação ao assunto.

A Comissão Especial do Impeachment voltará a se reunir nesta semana, já na condição de Comissão Processante, para começar a definir os próximos passos da ação contra a petista.

LEIA MAIS: » “Estou vivendo a dor da traição e da injustiça”, diz Dilma a manifestantes » Afastamento de Dilma “é um passo para o golpe”, diz grupo do Parlamento Europeu Nesta terça-feira (17), o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), se reunirão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e assessores jurídicos, para tomar conhecimento dos detalhes legais do procedimento a partir de agora.

Lewandowski assumiu, na última semana, a condição de presidente do processo contra Dilma, mas quem presidirá os trabalhos da comissão é Lira.

Isso significa que o presidente do STF passará a ser a última instância recursal, para resolver dúvidas e questionamentos.

Assim, em questões de ordem apresentadas pela base de apoio a Dilma, por exemplo, caso a resposta de Lira seja negativa, os senadores poderão recorrer a Lewandowski. » Quem vai defender Temer no Senado? » Temer pede que não se fala em crise e trabalhe.

Metroviários anunciam greve » Como o Ministério das Minas e Energia, agora com o grupo de FBC, poderia ajudar Pernambuco O presidente do Supremo já tem, inclusive, uma sala reservada no Senado, em caso de haver necessidade de despachar por lá.

No entanto, ele já comunicou que pretende acompanhar os trabalhos da comissão a distância, de seu gabinete no STF.

Lewandowski também já assinou seu primeiro ato como presidente do processo, o mandado de citação para que Dilma apresente defesa no prazo de 20 dias – que começou a contar na última quinta-feira (12).

O ato deu início à nova fase do processo, que também vai incluir a produção de provas, a tomada de depoimentos de testemunhas e debates entre defesa e acusação, tudo no âmbito da Comissão Processante – ela continua com a mesma formação de 21 membros que analisou, na primeira fase, a admissibilidade do processo. » Por 55 votos a 22, Senado abre impeachment e Dilma é afastada » #TchauQuerida: Dilma é afastada e internet não perdoa; veja memes » Michel Temer assina notificação de posse como presidente interino do Brasil Nesta nova fase, a presidente afastada poderá prestar depoimento.

Isso dependerá de os membros da comissão requererem e de ela aceitar.

Dilma Rousseff não será obrigada a ir ao Senado, ela pode apenas ser convidada para prestar esclarecimentos, de acordo com o ministro Lewandowski.

Ela pode ainda responder por escrito aos questionamentos dos senadores.

Por enquanto, no entanto, ainda não se sabe se haverá interesse da defesa ou da acusação na presença dela.

Os primeiros requerimentos para a tomada de depoimentos só devem começar a ser apresentados a partir de quarta-feira (18), quando a comissão deve se reunir por completo pela primeira vez após a admissibilidade do processo e definir um plano de trabalho. » Veja perfil dos 23 ministros da equipe de Michel Temer » PT do Recife ironiza ministério dos “notáveis” de Temer » Posse de ministros de Temer confirma ausência de mulheres no primeiro escalão De acordo com o presidente Raimundo Lira, o colegiado terá prazo de 180 dias, enquanto a presidente está afastada, para concluir os trabalhos.

Mas a intenção é que o relatório esteja pronto para ir ao plenário do Senado antes disso. “Nós não pretendemos usar os 180 dias porque isso gera uma expectativa na população brasileira.

Por outro lado, não vamos acelerar, nem encurtar o prazo, a ponto de prejudicar a ampla defesa da acusada”, explicou. » “Não fale em crise, trabalhe”, diz Michel Temer em discurso de posse » Quatro pernambucanos entre os ministros de Temer; Fernando Filho é novidade na Minas e Energia Ainda de acordo com Lira, não há previsão de que a comissão funcione de segunda a sexta-feira, como vinha ocorrendo na fase de admissibilidade.

Em princípio, o colegiado deverá se encontrar nos dias de atividades no Senado, de terça a quinta-feira, mas isso também deve ser decidido coletivamente a partir desta semana.

Após todas as oitivas e análises de documentos, o relator deverá fazer um parecer com seu voto, admitindo ou não o crime de responsabilidade por parte de Dilma.

Lewandowski já se manifestou contrário à hipótese de que a comissão e Anastasia analisem outros fatos estranhos ao que foi acatado pelo presidente da Câmara quando a denúncia começou a tramitar. » Antes de votação do impeachment, recifenses já comemoram em Boa Viagem » Gilmar Mendes autoriza inquérito para investigar Aécio Neves por corrupção em Furnas » Mesmo afastada, Dilma Rousseff terá direito a salário integral, segurança e transporte aéreo Assim, novos fatos que liguem a presidente à Operação Lava Jato, por exemplo, devem ficar de fora do relatório que será apresentado por Anastasia.

Ele deverá se ater às pedaladas fiscais e à edição de decretos de suplementação orçamentária irregulares.