Para dar parecer negativo ao projeto de lei que queria proibir a abordagem de questões de gênero em sala de aula, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) afirmou que o PL está “revestido de grave inconstitucionalidade”.
A lei foi rejeitada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã desta terça-feira (10).
A petista lembrou que o artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei e que o projeto “visa impedir as escolas, nas figuras de seus educadores, de colocar em prática exatamente esta igualdade”.
LEIA TAMBÉM » Comissão da Alepe rejeita projeto que veta livros sobre sexualidade em escolas Teresa ainda argumentou que o artigo 206 garante a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.
Essa liberdade é garantida também pelo artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB.
A deputada aproveitou para criticar o uso da expressão ‘ideologia de gênero’. “Não existe esse termo ‘ideologia de gênero’ que se fala.
Isso foi uma expressão criada sem qualquer embasamento teórico e conceitual.
O que existe é ‘identidade de gênero’”, justificou. » Enquete: Você concorda com o PL que quer proibir livros sobre diversidade sexual? » Polêmica sobre questões de gênero pode deixar alunos do Recife sem livros O PL 709/2016 foi apresentado por Joel da Harpa (PTN) e diz que “é defeso aos profissionais da educação, dentro das instituições de ensino escolar do Estado de Pernambuco, privada ou pública, ministrar sobre ideologia de gênero, orientação sexual e congênere”.
A Câmara Municipal do Recife tem também um projeto de lei sobre o assunto, que será discutido na tarde desta terça-feira (10).
O PL é de Carlos Gueiros (PSB) e pode deixar alunos da rede municipal sem livros de ciências que foram distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC).