O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), teve coragem de criticar a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de rejeitar a exdrúchula determinação do presidente da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a sessão de admissão do impeachment de Dilma Rousseff pelos deputados.

Em discurso na tribuna, Humberto Costa afirmou que a questão poderá ser judicializada para que a defesa da presidente seja respeitada.

Não faltou espaço para a defesa, até aqui.

O problema é que os argumentos não existem.

Atendendo a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do afastamento de Dilma, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril, e estabeleceu que o processo seja devolvido pelo Senado para que seja realizada nova sessão de apreciação da matéria.

Depois, recuou da própria imbecilidade.

Humberto Costa lamentou a decisão de Renan e contestou os argumentos usados pelo presidente da Casa. “Que demostram claramente o erro de avaliação que está cometendo no momento”. “Não somos nós que vamos decidir se cumprimos a decisão do presidente interino da Câmara, ou de quem assuma amanhã aquela cadeira ou de quem quer que seja.

Temos que cumprir a decisão institucional da Câmara.

Hoje, essa decisão é de anulação da sessão que levou adiante o processo de afastamento da presidenta da República.

Por que o Senado não está aceitando?”, perguntou.

O parlamentar questionou como o Senado vai sustentar a decisão se outros órgãos decidirem o contrário. “Como vamos ficar se a decisão do presidente da Câmara for confirmada?

Se a Câmara confirmar a decisão, como ficamos?

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar?

Seria muito mais prudente que Vossa Excelência (Renan) suspendesse o processo de tramitação até que tivéssemos uma posição definitiva”, afirmou, no mesmo dia em que deu entrevista a Folha de São Paulo criticando Dilma, por sua arrogância. “Não faltaram avisos e alertas para que se suspendesse a tramitação do processo de impeachment no Senado, pelos erros que ocorreram durante a apreciação do procedimento na Câmara.

Os partidos não poderiam ter orientado a votação, os deputados não poderiam ter anunciado seus votos previamente e a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar por último”. “O tema foi abordado por senadores do PT e da base na comissão do impeachment e, inclusive, por senadores de partidos declarados contrários ao afastamento de Dilma, como João Capiberibe (PSB- AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em questão de ordem, eles pediram para suspender o processo até que a Câmara decidisse sobre o impedimento do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP)”, disse.

Humberto Costa contestou os argumentos usados por Renan para não seguir a determinação da Casa vizinha.

Para o líder do Governo, a justificativa sobre a tempestividade do pedido da AGU é inexistente porque “o recurso foi apresentado exatamente dentro do prazo previsto, mas o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atropelou prazos e desrespeitou normas”. “Estamos diante de um ato muito grande, que desrespeita a lei, diante de um processo ilegal e ilegítimo.

Não nos restará outra alternativa senão judicializar para que nosso direito seja mantido”, disse.