Aliados do deputado Jair Bolsonaro e movimentos sociais, levados pelo PSOL, para um protesto e um ato de repúdio contra o Projeto de Lei 26/2016, de autoria do vereador Carlos Gueiros e que visa proibir toda e qualquer literatura que trate de respeito ao gênero e à diversidade nas escolas da rede municipal, acabaram trocando tapas nas galerias da Câmara dos Vereadores, nesta tarde de terça-feira.

O detalhe curioso é que o projeto de lei não estava nem em pauta, ao menos oficialmente.

LEIA TAMBÉM » Comissão da Alepe rejeita projeto que veta livros sobre sexualidade em escolas Por conta da confusão instalada, o presidente da Câmara, cancelou a sessão e informou na sessão que não tem prazo para colocar o projeto em votação novamente.

Como nesta quarta-feira haverá a votação do processo de impeachment de Dilma e os vereadores não terão sessão, é possível que o projeto de lei polêmico só volte à pauta de votação na próxima semana.

Foto: Marcela Balbino/JC Na Assembleia Legislativa o tema foi debatido nesta terça-feira, sem polêmica.

Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou, na manhã desta terça-feira (10), o Projeto de Lei do deputado estadual Joel da Harpa, que visava proibir que professores usassem em sala de aula material didático com menção a questões de gênero.

No início da tarde, a Rede Meu Recife, o SIMPERE, a Gestos, os Leões do Norte, o grupo Mulheres em Luta, o Instituto Boa Vista, o Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades da UFPE, o Fórum LGBT, grupos que fazem parte de um fórum de luta contra o que classificam de retrocessos na educação pautados pelo legislativo local, haviam se mobilizando para protestar contra a proposta, tida como contrária ao debate sobre diversidade e gênero nas escolas.

Os grupos já haviam se organizado na última quinta-feira para protestar durante a Audiência Pública que iria tratar do Projeto de Lei.

Porém, a audiência foi cancelada pelo vereador Luiz Eustáquio, que alegou a ausência de um dos membros da mesa.

Mesmo após cancelamento, os grupos realizaram no mesmo horário da audiência um Ato de Repúdio ao PL 26/2016.

O ato também contou com a presença de vereadores e candidatos favoráveis a causa feminista e LGBT e durou cerca de 3 horas.

Desde março de 2016, a Rede Meu Recife vem divulgando uma campanha chamada Respeito Se Aprende Na Escola, que traz argumentos contrários ao projeto e recolhe assinaturas contra o PL.

A plataforma, que tem mais de 1600 assinaturas, no site www.respeitoseaprendenaescola.org.br.

ALEPE - Para dar parecer negativo ao projeto de lei que queria proibir a abordagem de questões de gênero em sala de aula, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) afirmou que o PL está “revestido de grave inconstitucionalidade”.

A lei foi rejeitada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã desta terça-feira (10).

A petista lembrou que o artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei e que o projeto “visa impedir as escolas, nas figuras de seus educadores, de colocar em prática exatamente esta igualdade”.

Teresa ainda argumentou que o artigo 206 garante a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.

Essa liberdade é garantida também pelo artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB.

A deputada aproveitou para criticar o uso da expressão ‘ideologia de gênero’. “Não existe esse termo ‘ideologia de gênero’ que se fala.

Isso foi uma expressão criada sem qualquer embasamento teórico e conceitual.

O que existe é ‘identidade de gênero’”, justificou. » Enquete: Você concorda com o PL que quer proibir livros sobre diversidade sexual? » Polêmica sobre questões de gênero pode deixar alunos do Recife sem livros O PL 709/2016 foi apresentado por Joel da Harpa (PTN) e diz que “é defeso aos profissionais da educação, dentro das instituições de ensino escolar do Estado de Pernambuco, privada ou pública, ministrar sobre ideologia de gênero, orientação sexual e congênere”.

A Câmara Municipal do Recife tem também um projeto de lei sobre o assunto, que será discutido na tarde desta terça-feira (10).

O PL é de Carlos Gueiros (PSB) e pode deixar alunos da rede municipal sem livros de ciências que foram distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC).