O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, divulgou declaração sobre a proposta de anulação das sessões do impeachment na Câmara dos Deputados, apresentada pelo presidente em exercício Waldir Maranhão. “Trata-se de matéria preclusa na Câmara dos Deputados.
Cabe agora ao Senado Federal dar andamento ao processo que ali já se encontra, mantendo a votação marcada para a próxima quarta-feira.
O Brasil tem que superar o mais urgentemente possível esse clima de instabilidade e, para isso, é fundamental que o Senado exerça suas prerrogativas e cumpra suas responsabilidades.
Confiamos que essa será a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Mesa Diretora do Senado”.
LEIA TAMBÉM » Parlamentares pressionam Senado para dar andamento ao processo de impeachment » Somente plenário da Câmara pode interromper impeachment, diz professor da PUC-SP » Presidente da OAB-PE condena anulação da tramitação do impeachment na Câmara O vice-presidente nacional do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho, também criticou a decisão do atual presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão, que suspendeu o processo de impeachment de Dilma Rousseff. “A decisão do atual presidente da Câmara, Waldir Maranhão, é uma verdadeira afronta à decisão soberana da Casa e que foi acolhida e consolidada pelo Senado.
Trata-se de uma manobra arriscada e que desrespeita a decisão dos parlamentares no Congresso e de milhões de brasileiros”. » “Ganhamos tempo para nos reorganizar”, diz Lula sobre decisão de Maranhão » Mendonça Filho chama anulação do impeachment de aberração » Humberto Costa acredita em anulação definitiva do impeachment » Sílvio Costa chama decisão de Maranhão de ‘constitucional’, mas espera posição de Renan Veja ainda a nota da Rede: “Anular impeachment é inadmissível A decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão, de anular as sessões que discutiram e votaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, é inadmissível e irresponsável.
O processo de impeachment foi amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que disciplinou os procedimentos para a tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional.
Esses procedimentos foram integralmente seguidos pela Câmara dos Deputados e o atual presidente não tem a competência para estabelecer outros parâmetros, agora que a matéria já foi votada e encontra-se no Senado para análise e deliberação.
Alega o presidente da Câmara que “não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro”.
Tal restrição, além de absurda, fere a independência dos partidos políticos quanto ao seu funcionamento interno, conforme está estabelecido em lei.
Maranhão também alega que os parlamentares não poderiam ter anunciado sua posição antes da votação.
Confunde, talvez pelo despreparo, os procedimentos para acatamento da denúncia e sua admissibilidade, que ocorreu na Câmara dos Deputados, com o julgamento do impeachment, que ocorre no Senado.
Apenas no segundo caso pode-se buscar paralelo em ritos próprios do Judiciário, tanto que as sessões serão presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. » “Não sei as consequências”, diz Dilma sobre anulação do impeachment » Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara A REDE reafirma sua posição favorável à aprovação do impeachment da presidente Dilma e considera absurda a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão.
Frente à essa situação, a REDE estuda as medidas legais possíveis, seja no âmbito da Câmara ou, se necessário, do STF, para buscar a reversão dessa decisão, repetimos, irresponsável.
Comissão Executiva Nacional Rede Sustentabilidade”