Sem alarde, o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, foi recebido pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, na quinta-feira (5), para solicitar apoio ao combate ao exercício ilegal da advocacia.
A iniciativa da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão, presidida pelo advogado Helder Pessoa de Macedo, pede a investigação de empresas e pessoas que anunciam prestação de serviços jurídicos privativos da advocacia sem a devida habilitação e registro na Ordem dos Advogados do Brasil, cobrando valores elevados por serviços de assessoria jurídica sem a devida qualificação e habilitação profissional.
Para Ronnie Duarte, esta ação visa inibir, definitivamente, a atuação dessas empresas, sendo importante não somente para proteger os serviços jurídicos não qualificados de um profissional ou empresas inabilitadas, mas, sobretudo, para proteger a sociedade, que é o destinatário final e o maior prejudicado com tais práticas nefastas. “Viemos à SDS pedir providências policiais para combater o exercício ilegal da advocacia dessas empresas.
Muitas vezes, a sociedade paga valores elevados por serviços privativos de advogado que não são efetivamente prestados”, declarou.
O presidente da Comissão frisou a relevância do apoio de outras instituições nesses casos. “Essas empresas têm sem se utilizado de veículos de comunicação e sítios de internet para oferecer esses serviços e, por isso, queremos fazer uma ação mais eficaz nesse sentido, de forma conjunta com a SDS-PE, para combatê-las”, disse.
O secretário Alessandro Carvalho acenou positivamente a respeito do assunto e alegou que iria analisar o caso. “É interessante que ocorra essa reunião e, com investigação e documentos em mãos, podemos fazer isso andar sem problema nenhum”, pontuou.