Condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça).

Foto: Romerio Cunha/ Vice Presidência O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3).

As informações são do jornal “O Estado de S.

Paulo”.

LEIA MAIS: » Mídia alternativa deve sofrer restrição comercial sob gestão Temer » Pernambucanos são cotados para assumir ministérios em eventual Governo Temer » Cristovam Buarque diz que não pretende assumir ministério em gestão Temer » Bispo da Igreja Universal é cotado para ser ministro da Ciência e Tecnologia de Temer De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça).

Segundo o jornal, a procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos 180 dias, em votação prevista para o dia 11.

A proibição recairia sobre futuras candidaturas. » Temer discute ministério antes mesmo da votação do impeachment » Mendonça Filho é cotado para ser ministro das Comunicações de Michel Temer » Além de Mendonça Filho, Raul Jungmann é cotado para ser ministro de Michel Temer » Disputa entre partidos por espaço no governo Temer já trava definição dos nomes para os ministérios Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite em 2014.

O valor doado pelo vice foi de 11,9% do rendimento declarado pelo peemedebista em 2013 -R$ 839.924,46.

A lei eleitoral impõe teto de 10%.

Ao “O Estado de S.

Paulo”, a assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade. » Michel Temer quer reduzir ministérios assim que assumir » Mendonça Filho é cotado para ser ministro das Comunicações de Michel Temer » ‘Temer atropela Senado ao nomear ministros como se fosse presidente’, diz Humberto Costa » Temer e Cunha impõem derrota a Dilma.

Impeachment é aprovado na Câmara dos Deputados O posicionamento é contestado por um dos redatores da Lei ouvidos pelo “Estado”, o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis.

Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o TSE revogue a decisão do TRE.

Procurada, a assessoria do vice-presidente não respondeu até a publicação desta reportagem.