Foto: LAFUENTE / Agência Senado Estadão Conteúdo - O afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comprova a nulidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendeu nesta quinta-feira, 5, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.

Hoje, ele intercede novamente na comissão especial do Senado contra o impedimento da presidente. » Veja a íntegra da decisão que afasta Eduardo Cunha » Jarbas Vasconcelos diz que afastamento de Cunha foi “tardio, mas valeu” » Cunha diz que vai recorrer de afastamento determinado por ministro do STF “Se alguém tinha dúvida sobre desvio de poder, hoje perdeu a dúvida”, disse. “Com a decisão do Supremo de afastar Cunha, aquilo que afirmamos fica demonstrado judicialmente: Cunha usava seu cargo para impedir investigações, com desvio de poder, para não permitir que avançassem as acusações contra ele.

E foi assim que agiu com o processo de impeachment”, continuou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal.

Cardozo sustenta que Cunha aceitou a abertura do pedido de impeachment por vingança, depois que a bancada do PT decidiu votar pela abertura do processo contra o deputado no Conselho de Ética. “O desvio de poder no processo do impeachment está colocado.

Não fosse a vingança de Cunha, esse processo não teria sido instalado”. » Antes de ser afastado, Eduardo Cunha postou mensagem religiosa » Ministro do STF Teori Zavascki afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara » Betinho Gomes comemora decisão sobre Cunha, mas lamenta que Conselho de Ética não tenha “cumprido seu papel” A acusação tem argumentado que o processo chegou ao Senado não só em função de Cunha, mas pelo voto de 367 deputados federais. “Como o plenário vai referendar esse ato, se não existe hipótese de covalidação de ato nulo?

Se houve vício na denúncia, não poderia ter chegado ao plenário, pois é nulo”, pontuou Cardozo.

O advogado-geral da União disse, ainda, que Anastasia não quis “enfrentar” Eduardo Cunha em seu relatório. “Hoje, comprovado seu desvio de poder, o Senado vai fazer vistas grossas de novo às condutas de Cunha?

Isso merecia exame mais apurado”, reclamou. » STF vai julgar pedido de afastamento de Eduardo Cunha » Janot afirma que Cunha era ‘líder’ de esquema de corrupção em Furnas » Em tom de deboche, Cássio Cunha Lima mostra foto premiada com Dilma a Lindbergh Novos recursos A defesa da presidente Dilma Rousseff informou que vai entrar com novos recursos para obter parecer de contas e documentos a que se referiram parlamentares durante as discussões da comissão especial da impeachment. “Não recebemos esses documentos, que foram negados pela comissão”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo. » Veja os memes sobre sobre o afastamento de Eduardo Cunha O ministro elogiou o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por não ter tratado, em seu parecer, fatos “estranhos” aos decretos de abertura de crédito e às chamadas pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment. “Ele fez contextualizações, mas não ofendeu o direito de defesa pois não incluiu outros objetos de análise.

Por isso, cumprimento o relator pela sua luz acadêmica, mas não pelo conteúdo do relatório”, avisou. » PGR pede ao STF instauração de 6º inquérito contra Eduardo Cunha » Eduardo Cunha e Renan Calheiros são alvo de 18 pedidos de investigação » Seis partidos vão ao STF cobrar afastamento de Cunha da presidência da Câmara Cardozo voltou a frisar que paira “suspeição” sobre o relatório de Anastasia. “É natural que quem tenha paixões partidárias turve sua compreensão sobre certas circunstâncias”, afirmou, sobre o fato de o relator ser do PSDB, principal opositor do governo Dilma.

Ele defendeu, ainda, que não existe ato para configuração de crime de responsabilidade pela presidente. “Querer condenar alguém sem dizer o ato a ela imputável é algo que viola os princípios básicos do Direito.”