Do Jornal do Commercio Gastos com pessoal acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contratações temporárias sem justificativa levaram a Comissão de Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual a mover ação civil pública contra o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT).

Os promotores alegam “prática de supostos atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário e violaram os princípios da administração pública”.

Teriam sido cometidos em 2015, penúltimo ano da segunda gestão consecutiva de Queiroz na cidade.

LEIA TAMBÉM PSD deixa base do governo José Queiroz e reforça pré-candidatura de Tony Gel Em Caruaru, José Queiroz sanciona aumento dos ônibus Além da condenação do prefeito, o MPPE quer ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de fazer contratos com o poder público.

Elaboraram a ação os promotores Maviael Souza, Alice Morais, Aline Laranjeira, Bianca Stella Barroso, Mário Gomes de Barros e Vanessa Cavalcanti, mas o pedido foi ajuizado pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo.

A ação se baseia, conforme o MPPE, em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). “A primeira irregularidade diz respeito à extrapolação do limite de despesas com pessoal.

Os gastos da gestão municipal com a folha de pagamento chegaram, em 2015, a 56,26% da receita corrente líquida, superando o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%, sem adotar medida para corrigir a situação”, informa o MPPE.

LEIA TAMBÉM José Queiroz é contra volta da CPMF José Queiroz rasga-se em elogios a Paulo Câmara e dá estocada em João Lyra As contratações feitas pela prefeitura também teriam sido de funcionários temporários. “A contratação temporária tem lugar apenas para os casos de excepcionalidade e transitoriedade.

No caso de Caruaru, porém, as contratações se deram para atividades que possuem a perenidade como sua característica basilar, num patente desvio de finalidade”, alertaram os representantes do MPPE.

A Prefeitura de Caruaru informa que, ao ser notificada, responderá às questões à Justiça.