https://www.youtube.com/watch?v=F6DmTKtbtXk Começou há pouco a reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado que analisa a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.
O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), abriu a sessão comunicando que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu esclarecimentos ao colegiado sobre o acompanhamento das sessões por advogados da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ontem (2) o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) questionou a presença de servidores do órgão na comissão.
O democrata disse que servidores da AGU e do Ministério da Justiça estavam sendo desviados de suas funções para assessorar senadores do PT, o que foi mais tarde negado e esclarecido.
Para evitar novos problemas hoje, o presidente da comissão se antecipou: leu os nomes dos servidores da AGU autorizados a acompanhar a reunião desta terça-feira e disse que além deles, representantes do Ministério da Justiça e da Controladoria Geral da União também podem acompanhar a reunião.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a presença de servidores da AGU está ligada ao direito de defesa, para que não haja cerceamento da defesa da presidenta Dilma Rousseff.
Também nos primeiros minutos de sessão, houve desentendimento entre a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Cásssio Cunha Lima (PSDB-PB).
Grazziotin teve duas questões de ordem negadas pelo presidente do colegiado.
Lira explicou que já havia posicionamento da presidência da comissão em relação ao primeiro pedido da senadora – no qual levantava suspeição sobre o senador Anastasia no papel de relator, por ser do PSDB: “Não há hipótese de suspeição prevista em lei que impeça o senador Anastasia de relatar este caso”, afirmou.
Lira também indeferiu o pedido para arquivamento do processo da forma como foi encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Em defesa de sua questão de ordem, a senadora disse que o pedido de impeachment faz referência a contas de 2015 que ainda não tinha encerrado quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu a peça.
Especialistas Na quarta e última reunião de depoimentos da comissão, os 21 senadores que integram o colegiado vão ouvir, em defesa de Dilma, o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dos três nomes elencados pela base governista para defender a petista, apenas Lodi Ribeiro já esteve no Congresso no dia 31 de março, quando o pedido ainda tramitava na Câmara dos Deputados.
Ao falar à comissão especial da primeira Casa legislativa que analisou o pedido, o professor de direito desconstruiu a tese sobre as pedaladas fiscais afirmando que o que ocorreu foi um “direito de crédito”.
Segundo ele, o governo atrasou um repasse mas manteve uma conta suprimento que era reposta posteriormente.