Assembleia de estudantes de direito da UFMG discute processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR Da ABr - Uma liminar concedida na sexta-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de prosseguir com a realização de uma assembleia para discutir o posicionamento dos alunos diante do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi fixada uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

LEIA TAMBÉM: » Moro abre ação penal contra marqueteiro de campanhas de Lula e Dilma e mais dez pessoas A decisão, assinada pela juíza Moema Miranda Gonçalves, provocou revolta entre estudantes que ficaram até as 22h de ontem na instituição discutindo medidas a serem tomadas.

Em seu despacho, a juíza Moema Miranda alega que “a pauta da Assembleia Geral Extraordinária divulgada como sendo o posicionamento dos alunos da Faculdade de Direito da UFMG perante ao impeachment e as consequentes ações decorrentes desse posicionamento fogem ao objetivo estatutário da entidade estudantil.” Para ela, o interesse primordial a ser defendido pela entidade é o direito à educação e seus eventos teriam como finalidade complementar e aprimorar a formação universitária. » Dilma diz que acusações contra ela são ridículas » Armando Monteiro diz que cabe à Dilma decidir se ele participa de votação do impeachment Segundo a presidente do CAAP, Ana Carolina Oliveira, a decisão é uma censura e fere a liberdade de expressão.

Para ela, o movimento estudantil sempre tomou posições políticas. “A diretoria do CAAP tirou uma posição contra o impeachment, mas sabemos que os estudantes da faculdade apresentam diversas opiniões.

Por isso, discutir o assunto em assembleia me parece fundamental para que todos possam se manifestar e construir um posicionamento com mais legitimidade.

Ainda mais se tratando de um processo que é tão jurídico quanto político.

E justamente estudantes de direito não podem discutir o tema?”, disse. » Dilma anuncia prorrogação do programa Mais Médicos por mais 3 anos A líder estudantil disse que o oficial de justiça chegou com o mandado por volta de 17h, quando a entidade estava realizando a segunda chamada para a assembleia e verificando se o quorum mínimo de 100 presentes havia sido atingido.

A atividade foi suspensa, mas os estudantes decidiram ingressar com um recurso contra a decisão.

Também aprovaram a convocação de uma nova assembleia para a próxima quarta-feira (4), que deverá acontecer independentemente da liminar ser ou não cassada.

Assembleia de estudantes de direito da UFMG discute processo de impeachment.

Foto: Coletivo UFMG pela Democracia O professor da Faculdade de Direito Marcelo Cattoni saiu em defesa do CAAP.

Para ele, a juíza desconsidera que o estatuto do CAAP prevê a realização de eventos para discussão e deliberação de temas de grande repercussão nacional, como é o processo de impeachment.

Também teria havido desrespeito ao direito constitucional de reunião pacífica, segundo o professor. » Acredito na idoneidade e na honestidade de Dilma, diz Kátia Abreu no Senado » Em entrevista à CNN, Dilma diz que ‘luta para sobreviver’ ao processo de impeachment “Ela também demonstra desconhecer toda a trajetória de luta política da entidade.

Nos últimos 100 anos, o CAAP esteve mobilizado em todos os momentos decisivos da história do Brasil.

Um ex-presidente da entidade, José Carlos da Mata Machado, foi assassinado pela ditadura militar, pelo seu engajamento.

Há toda uma geração que resistiu também à ditadura do Estado Novo, que participou da campanha do Petróleo é Nosso, da reconstitucionalização do Brasil em 1932, das Diretas Já e do processo de impeachment do presidente Collor”, acrescentou Cattoni.

A decisão da juiza Moema Miranda respondeu um pedido dos estudantes Túlio Vivian Antunes e Maria Clara Barros.

Os autores da ação também acusaram o CAAP de planejar aprovar uma greve contra o impeachment.

Na manhã deste sábado (30), ambos publicaram nas redes sociais um nota informando que irão encerrar a ação ainda hoje.

Segundo o texto, o objetivo foi alcançado. » Dilma decide não fazer transição com vice » Em reta final, Dilma agrada à sua base social “Acreditamos que após esta repercussão não haverá nenhuma tentativa de votação de greve ou de qualquer outra matéria de tamanha importância, sem que o corpo discente seja devidamente informado”.

A greve tem sido um recurso utilizado por estudantes mobilizados contra o impeachment em outras regiões do país.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) chegou a convocar uma paralisação geral nas universidades na última quinta-feira (28).

No entanto, Ana Carolina Oliveira garante que a diretoria do CAAP não cogitou em momento algum a realização de uma greve. “Se, eventualmente, os estudantes aprovassem uma posição contra ou a favor do impeachment, poderiam decidir se manifestar através de nota ou de um ato.

Nas reuniões do CAAP, a greve foi descartada”, explicou.