Na próxima quarta-feira (04), às 09h, a Câmara Municipal de Caruaru promoverá audiência pública para discutir o anteprojeto de lei, de autoria do vereador Jajá (PSDC), que solicita que a prefeitura amplie a gratuidade do transporte público – o chamado ‘passe livre’, já concedido a idosos e portadores de deficiências - para estudantes, tanto da rede pública como da privada, e para os trabalhadores desempregados durante 90 dias.
Não se divulgou o custo da bomdade com o chapéu alheio.
Foram convidados para participar do debate representantes das empresas de transporte coletivo, instituições de ensino, Conselho Municipal de Transporte (Comut), Sindicato dos Servidores Municipais (Sismuc), Associação Comercial e Empresarial (Acic), União Secundarista de Estudantes de Caruaru (Uesc) e gestores públicos.
Baseado no Requerimento nº 396/2016, aprovado na reunião pública do dia 10 de março, o anteprojeto defende a gratuidade de um serviço que é considerado essencial. “O transporte público é uma necessidade vital para que a população tenha acesso ao conjunto da cidade e aos serviços.
Todavia, esse acesso se limita a quem tem condições de pagá-lo, tornando assim um serviço, que é essencial, em excludente, ao invés de ser fonte de bem estar e de locomoção da população para seus locais de estudo, trabalho e lazer”, diz o vereador Jajá, em sua propositura.
O texto ressalta ainda a competência da Municipalidade sobre a organização e prestação, “diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, do serviço público de transporte coletivo. “Nestas condições, espero que o prefeito do município se sensibilize, uma vez que o objetivo desse anteprojeto é tão somente garantir que os trabalhadores que se encontram em situação de desemprego na cidade e os estudantes possam ter acesso ao transporte público de forma gratuita”, afirmou Jajá.
A gratuidade valeria para todos os dias e horários, sem limite diário de viagens, e seria concedida aos estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas, de ensino infantil, fundamental, médio e superior, além de cursos profissionalizantes, técnicos e preparatórios, com apresentação de documento de identidade e comprovante de matrícula.
Já para os trabalhadores desempregados, o benefício deverá ser garantido mediante declaração expedida pelo Sistema Nacional de Emprego – Sine, ou algum outro órgão indicado pela prefeitura que ateste a condição de desempregado.