Dilma, em discurso nesta sexta Ao falar dessa Constituição que é chamada Constituição cidadã, a nossa Constituição de 1988, eu queria, aqui, mais uma vez, me referir às meias verdades.

Dizem que o impeachment está previsto na Constituição; essa é a parte que é verdade, mas ela é a metade da verdade.

Qual é a outra parte que não dizem?

Não dizem que para haver processo de impeachment, em um regime presidencialista como é aquele adotado pela Constituição do nosso Pais, é necessário haver crime de responsabilidade.

Se não houver crime de responsabilidade, o processo é um golpe.

Então vejamos, os atos de que me acusam foram praticados pelos governos que me antecederam.

E nenhum desses atos foram considerados criminosos por ocasião da sua prática nos governos que me antecederam, e também no meu governo, ao longo dos anos, [20]11, [20]12 e [20]13.

Em que consistem esses atos de que me acusam?

De eu ter contas no exterior?

Não, porque não tenho contas no exterior.

De ter praticado atos de corrupção?

Não, porque não os pratiquei.

De ter cometido alguma irregularidade com dinheiro público?

Não, porque não as fiz.

Então, em que consistem essas acusações?

São seis decretos de suplementação.

Decretos de suplementação são o quê?

São o seguinte: quando você faz uma suplementação, é como quando você vai no supermercado com uma lista.

Na sua lista está escrito todos os produtos que você quer comprar: dois quilos de arroz, dois de açúcar, dois de feijão e um quilo de carne.

Esse é o orçamento de um país, mas o país tem, também, um limite financeiro, que está no seu bolso, que é quanto você pode gastar lá no supermercado.

Se você vai ao supermercado e, no meio do caminho, alguém da sua família te liga e fala: “ao invés de comprar dois quilos de arroz, está faltando mais açúcar, compra três de açúcar e diminui o arroz, ou compra mais um quilo de açúcar, por favor”, e não diz para você diminuir o arroz.

Aí o que você faz, se você só tem R$ 100?

Você tem só um jeito: ou você tira do arroz, ou você tira do feijão, ou você tira do açúcar.

O crédito suplementar é: se você tirou de algum lugar, ou você se você tirou, ao invés de você comprar dois quilos de arroz, você compra um, isso é o crédito suplementar.

Eu tive de tirar de algo que já existia para poder pagar.

E aí, esses seis decretos dizem respeito a quê?

A alguma coisa que o governo federal indevidamente embolsou?

Não.

Vou dar três exemplos: um deles é um pedido do Tribunal Superior Eleitoral.

Não é um pedido do Executivo, é do TSE.

O que ele pede?

Ele pede para ampliar os gastos com concurso público.

E o que o Tribunal Superior Eleitoral alega, com razão?

Alega o seguinte: nos concursos que eu fiz, vieram mais pessoas e pagaram mais taxas, então sobrou, eu tenho um dinheiro que eu posso colocar em mais cursos e fazer novos concursos; esse é um.

Outro: hospitais federais do MEC, hospitais federais do MEC.

De que me acusam?

De ter aumentado o gasto desses hospitais federais.

Como nós aumentamos?

Aumentou o número de doações para esses hospitais, então essas doações se transformaram em gastos suplementares.

E o último exemplo que vou dar é do Ministério da Justiça: Escoltas e formação de servidores, também alegando aumento na chamada taxa de polícia que eles cobram.

Veja bem, qual é a alegação principal? É que, tendo de fazer cortes, nós ampliamos gastos.

Só não contam que nós já tínhamos feito os cortes, estávamos ampliando os gastos de medidas específicas.

As outras questões que alegam, às vezes alegam, às vezes saem, mas eu respondo elas, dizem respeito a atos de governo, por exemplo: transferências de renda é uma das acusações.

O governo federal faz transferência de renda, para quem?

Por exemplo, faz Seguro-desemprego, Abono Salarial, Bolsa Família.

Nós fazemos transferência de renda para a população, que, por um motivo ou por outro, é que mais precisa.

Essas transferências de renda, nós não temos, o governo federal, ele não tem caixa; administração centralizada não tem um caixa em cada Estado.

Então, a gente usa um banco público para pagar, fazer esse serviço para nós.

O que nós fazemos?

Nós contratamos o serviço da Caixa [ECONÔMICA]Federal, por exemplo, para fazer os pagamentos.

A discussão é: quanto tempo nós levamos para pagar as diferenças.

Que diferenças?

No início eu não sei, ninguém sabe, quantas pessoas vão pedir abono salarial, quantas pessoas vão pedir Seguro-desemprego.

Se for, a gente passa um valor para a Caixa, se for maior, ela bota, ela me cobra em juros a diferença que eu deixei de passar.

Se for menor, ela me paga os juros.

Ao longo dos anos, ao fechar o ano, essa diferença sempre foi positiva para a União.

Sempre a União passou mais dinheiro do que recebeu, isso ao longo do ano.

Em momentos específicos nós tivemos um saldo negativo, mas é importante destacar que, ao longo do ano, jamais o saldo foi negativo e, portanto, favorável ao banco e contra a União.

Disso me acusam; me acusam, também, a última acusação, de pagar subsídios.

O que são subsídios?

Subsídios é a diferença entre a taxa de juros vigente e a taxa de juros que o governo cobra para viabilizar programas de investimento e programas sociais.

Minha Casa Minha Vida, quem ganha até R$ 2 milhão tem - podia até botar um pouco mais, mas vou botar R$ 2 mil -, não tem condições de chegar em um banco e falar: “eu quero comprar uma minha casa própria”.

Então o que faz o programa Minha Casa Minha Vida?

Não só utiliza um volume de recursos que a União coloca e também diminui os juros que nós cobramos da casa própria das pessoas que mais precisam.

Isso, quando o banco paga para mim, forma-se um passivo.

Nós fechávamos o passivo no final do ano, ou quando a operação se realizava.

Agora, querem que a gente faça de seis em seis meses.

A partir do momento que eles conseguiram aprovar de seis em seis meses, nós passamos a fazer de seis em seis meses.

E mais: tudo que eles falavam que era passivo, o governo federal pagou à vista, R$ 55 bilhões no final de 2015.

Portanto, senhoras e senhores, é disso que me acusam.

Eu tenho clareza que é ridícula a acusação.

Porque o que nós fizemos foi garantir programas sociais e garantir programas como o Plano Safra - para a agricultura -, e o Programa de Sustentação de Investimento, para a indústria.

Há de fato, um processo que está em curso e esse processo tem nome: o nome é golpe!

Esse processo é um golpe porque não se trata de um processo de impeachment; se trata, na verdade, de uma eleição indireta, coberta pelo manto do impeachment.

Eleição indireta daqueles que não tiveram votos nas urnas, naquela que o povo vota.

Aqueles 115 milhões que votaram nas eleições de 2014, que deram a mim 54 milhões de votos.

Mas é um desrespeito, também, a todos os 115 [MILHÕES], porque os 115 [MILHÕES]saíram de casa e foram lá votar.

Eles exerceram aquilo que é fundamental em um Estado Democrático de Direito, que é o democrático, que a legalidade e a legitimidade que o só voto popular assegura, fornece e garante.

Então, o que acontece?

Agora como é um impeachment sem razão, sem base real, o que se está praticando é uma verdadeira eleição indireta travestida de impeachment, porque não poderiam fazer eleições indiretas porque esse país tem um regime presidencialista no qual, de quatro em quatro anos, o presidente é eleito.

Isto é romper com as bases do Estado Democrático de Direito.

Mas a minha luta não é só para preservar o meu mandato, é interessante que eles me acusam de programas sociais e de programas de investimento.

A minha luta, como hoje aqui, é para garantir e preservar conquistas históricas da população brasileira.

Conquistas históricas da população brasileira como é o Mais Médicos, como é o SUS, e para garantir que a democracia tenha um sentido substantivo.

Eu tenho clareza que é muito importante que a gente perceba que conquistas sociais, programas de crescimento e ferimento à democracia estão sendo praticados neste momento no Brasil.

Acredito que ter clareza disso é algo que nós devemos, para o presente e para o futuro, porque eu tenho certeza que a democracia será sempre o lado certo da história.