Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Estadão Conteúdo - A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse nesta sexta-feira, 29, durante defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment do Senado que a equalização de taxas de juros dentro do Plano Safra é importante para que os produtores rurais brasileiros consigam concorrer no mercado internacional.

LEIA MAIS: » Barbosa diz que não há crime de responsabilidade para pedido de impeachment » Armando Monteiro e Kátia Abreu deixarão cargos para votar contra impeachment no Senado “Existe diferença importante entre subvenção e subsídio.

A subvenção agrícola é necessária e quase obrigatória no Brasil porque nós somos um País aberto e concorremos com o mundo na produção de alimentos.

As taxas de juros dos nossos principais concorrentes são muito menores que as brasileiras, por isso a equalização é necessária”, argumentou a ministra, lembrando que o mecanismo foi criado em 1992.

Kátia afirmou ainda que o Brasil não concede subsídios distorcidos como os Europeus. “No Brasil, as subvenções equivalem a menos de 4% do valor bruto da produção.

Na Europa, os subsídios chegam a valer 20% da produção”, acrescentou. » Vídeo: ‘Gemido constrangedor’ interrompe discussão em comissão do impeachment » Janaína Paschoal grita com senador e leva bronca do presidente de comissão » Armando Monteiro admite pedir exoneração para lutar contra impeachment no Senado A ministra detalhou os cálculos para se chegar ao valor das equalizações, com base nos juros praticados pelo mercado. “Essas taxas prefixadas são o pilar da política agrícola brasileira”, defendeu.

Kátia alegou que o Tesouro Nacional obedece a legislação e diversas portarias sobre o mecanismo, que estabelecem que a fatura da equalização deve ser entregue pelo governo semestralmente, enquanto os balanços dos bancos que realizam as operações são mensais. “O descasamento das faturas cria esse entendimento de que o governo está devendo os pagamentos.

Mas não há débito, apenas datas diferentes”, afirmou. » Ao vivo: Começa reunião da comissão do impeachment no Senado; assista » Ex-vice da Caixa afirma que Eduardo Cunha recebeu R$ 52 milhões em propina A ministra disse ainda que seria “natural que o copo da equalização continue enchendo” porque o instrumento é usado para financiar investimentos de longo prazo, de até 15 anos.

O governo pagaria então as subvenções referentes às parcelas anuais desses contratos. “Os recursos não são usados apenas para custeio.

Mas quando TCU exigiu o pagamento total dessas subvenções a cada seis meses, o governo pagou”, completou.

Idônea A ministra Kátia Abreu disse acreditar na honestidade e na idoneidade da presidente. “Temos que pensar na importância da agricultura.

Não podemos criminalizar instrumentos importantes para os produtores rurais”, defendeu. » TSE determina que PT devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos Kátia argumentou que os atrasos em pagamentos do Tesouro referentes à equalização de juros de crédito agrícola não podem ser encaradas como um empréstimo tomado pelo governo junto aos bancos.

Segundo ela, atrasar um pagamento não é fazer um contrato de empréstimo, já que não houve deslocamento de recursos dos bancos para o Tesouro . “Se eu deixo de pagar uma conta de uma empresa de segurança, por exemplo, terei que pagar multas e juros.

Não equivale a pegar um empréstimo com a firma.

Quem é que nunca atrasou um pagamento de conta na sua vida?”, afirmou.