A partir desta quarta-feira (27) e em toda última quarta do mês, os servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão se mobilizar em atos em prol da campanha nacional que pede a aprovação da PEC 147 de 2015, que pede a participação dos servidores, com direito de voto, na escolha do Procurador Geral de cada estado.
O questionamento nasceu em Pernambuco e virou uma pauta nacional no ano passado.
Pela atual legislação, os servidores que operam os serviços do Ministério Público não podem votar nas eleições que indicam os nomes para escolha do Procurador-Geral de Justiça, chefe dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi criado para democratizar o controle do Ministério Público, não tem representação dos seus servidores. “Não é razoável a exclusão de quem auxilia o trabalho do Ministério Público da composição de seu próprio Conselho Nacional”, explica Fernando Ribamar, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe).
Estuda-se paralisação e outras atividades nas próximas manifestações.
Além da PEC 147 de 2015, a luta também é pela aprovação da PEC 2013 de 2012, que propõe a inclusão de dois servidores entre os atuais 14 conselheiros do CNMP.