O líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados, Fernando Coelho Filho (PE), encaminhou ao Poder Executivo a Indicação nº 2206/2016 na qual sugere que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elabore normas que tratem das regras de vestuário de proteção para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
LEIA TAMBÉM: » Fernando Filho diz que bancada do PSB votará pelo impeachment » Fernando Filho diz que é hora de ter coragem e por isso o PSB diz ‘sim ao impeachment’ De acordo com o socialista, é competência do Contran, órgão vinculado ao Ministério das Cidades, a elaboração de especificações do vestuário exigido para que condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores possam circular nas vias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Também conforme o CTB cabe ao Contran semelhante elaboração para que os passageiros venham a ser transportados”, explica.
Porém o deputado destaca em seu pedido, não existir ainda resolução que trate desse assunto. “Existe apenas a Resolução nº 453/2013, que disciplina somente o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas e ciclomotores, triciclos motorizados e quadrículos motorizados.” » Na Câmara, Fernando Filho se pronuncia contra aumento de impostos » Fernando Filho será 3º vice-presidente da Comissão do Impeachment Fernando Filho destaca ser preciso que se inclua a especificação de calçado de uso obrigatório, que o parlamentar entende ser calçado de tipo fechado. “Dos 2.750 pacientes internados no Hospital da Restauração/Recife/SES em 2015, 193 tiveram membros amputados.
Dessas amputações, 83% foram de pés e dos dedos, porque 90% dos motociclistas estavam descalços ou com sandálias”, argumenta o socialista. » Fernando Filho permanece à frente da Liderança do PSB em 2016 » Fernando Filho defende posição do PSB pela obstrução da pauta até o afastamento de Eduardo Cunha O parlamentar entende ser essencial a elaboração da citada norma, vez que muitos danos podem ser evitados caso motociclistas e passageiros usem de forma correta o adequado vestuário de proteção. “É uma questão que entendemos ser de fundamental importância para a segurança dos motociclistas e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, finaliza.