Da ABr A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), vai protocolar, ainda hoje (25), na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura.

O pedido tem como base a atitude do parlamentar quando da votação - na Câmara - do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

LEIA TAMBÉM: > Em nota, OAB de Pernambuco critica deputado Jair Bolsonaro por homenagear general da Ditadura em discurso > OAB-RJ vai ao STF pedir a cassação do mandato de Jair Bolsonaro Na ocasião, Bolsonaro, da bancada do Estado do Rio, não só fez apologia à ditadura militar como proferiu palavras de exaltação à memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, e que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo, local onde foram torturados presos políticos.

Argumentação Na representação, de 24 páginas, encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a OAB pede a cassação do deputado federal motivada por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”.

Na avaliação da OAB/RJ, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.

LEIA TAMBÉM: > Bolsonaro sobre protesto na casa dele: ‘Se invadirem, não sairão’ > Instituto Vladimir Herzog defende Fora Bolsonaro Já Classificando a declaração como um “ato abominável”, o ofício, também encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncia criminalmente Bolsonaro por apologia à tortura, e pede providências do Ministério Público. “Além de configurar quebra de decoro parlamentar, configura também [a atitude do parlamentar] ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e a criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar, que foi declarado como tal pela Justiça brasileira”.

LEIA TAMBÉM: > FHC pede que PSDB repudie declarações de Bolsonaro sobre torturador > Curtidas a Coronel Ustra crescem 3.300% após homenagem de Bolsonaro Desde a sessão do último dia 17, quando da votação do processo do impeachment na Câmara, que o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, vem condenando as declarações do deputado.

Em nota divulgada pela OAB/RJ, Santa Cruz sustenta que “houve [por parte de Bolsonaro] apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeitou a imagem da própria presidente.” Na avaliação do presidente da OAB/RJ, além da falta ética do parlamentar, “que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que se julgue também o crime de ódio.”