Por José Maria Pereira da Nóbrega Júnior Em seu voto no processo de admissibilidade do impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff, nos espantou a desfaçatez com que o Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) elogiou o Coronel do Exército, torturador, Carlos Alberto Brilhante Ustra, instigando os policiais militares a seguir o seu exemplo.

O “homenageado” foi chefe do DOI-CODI do IIº Exército entre 1970 e 1974.

Sob a sua tutela, muitas pessoas foram torturadas e/ou executadas extrajudicialmente.

Em 2008, o referido Coronel foi reconhecido oficialmente como autor de sequestro e tortura pelo Estado brasileiro através de sentença judicial na 23ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. É preciso destacar que os crimes de tortura, sequestro e execução extrajudicial associados à preservação de um regime de exceção são reconhecidos pelos tratados internacionais de direitos humanos internacionais como crimes de lesa humanidade. É inadmissível o discurso do referido deputado, apesar de saber que muitos de seus eleitores endossam este discurso e que, em pesquisas de opinião recentes nas quais o Bolsonaro saiu como presidenciável, o deputado pelo PSC do Rio teve quase 9% de intensão (sic) de voto.

No seu discurso também percebemos um claro vínculo entre a tortura do passado e a tortura do presente.

Quando destacou em sua “homenagem” um ator político tão desprezível pela nossa história recente, enalteceu a Polícia Militar com uma séria alusão ao papel truculento que alguns policiais corruptos exercem, justificando seus atos violentos e ilegais em nossa realidade contemporânea.

Sabemos que a tortura como “técnica de investigação” ainda é bastante utilizada no âmbito das delegacias, das cadeias públicas e dos presídios brasileiros.

Um tipo de discurso desse inflama ainda mais esta prática social que se choca diretamente com os preceitos básicos do que entendemos por democracia.

Democracia, além das eleições periódicas, pluripartidárias e com sufrágio universal, pressupõe direitos civis e políticos que servem como base para o processo eleitoral e o jogo político na sua relação executivo-legislativo.

Quando a tortura é enaltecida dentro da principal Casa Legislativa de uma nação constitucionalmente democrática, é de se esperar que os seus atores políticos tomem alguma providência em limitar drasticamente este tipo de discurso na tribuna do povo, povo este que sofre ainda com os altos índices de criminalidade e de violência social e estatal.

Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil.