Foto : Reprodução Internet Em tramitação no Senado desde a última terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a realização de novas eleições presidenciais em outubro deste ano é alvo de debate jurídico sobre a sua legalidade - a proposta não é unanimidade entre os juristas. » Aliados de Michel Temer veem ‘tentativa de golpe’ em proposta de novas eleições » Álvaro Porto defende eleições gerais contra crise de credibilidade dos políticos » Para tentar melar impeachment, grupo de senadores apresenta proposta de novas eleições Assinada por 30 parlamentares, incluindo oito senadores do PT, a matéria ainda teria de passar duas votações, no Senado e na Câmara, até o final do ano.
Apesar de reconhecer que há outros estudiosos da Constituição que veem legalidade nas novas eleições, a convocação é inconstitucional no entendimento do professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano. » Nos bastidores, petistas também se articulam por novas eleições » Senadores querem PEC para novas eleições junto com impeachment » Eleições de 2018 começam nesta segunda para o PT, diz socióloga » Ministros e PT defendem que Dilma reduza mandato em 2 anos e lance ‘eleições diretas’ “Convocar (novas eleições) por PEC fora do período previsto atenta contra o princípio republicano.
A República, no sentido jurídico, prevê a periodicidade dos mandatos”, afirma, em entrevista ao Jornal de Brasília. » Enquete: Quem deveria assumir o País em caso de impeachment?
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PT Embora o presidente nacional do PT, Rui Falcão, tenha dito que o partido não vai discutir a proposta por se tratar de prerrogativa exclusiva da presidente Dilma Rousseff, setores da sigla mantêm as articulações em torno da alternativa.
A posição oficial do partido obedece à estratégia definida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem o objetivo de não desrespeitar Dilma, já que a proposta implica a abreviação do mandato da presidente e só poderia partir dela mesma.