O Senado Federal decidiu, nessa terça-feira (19), o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, cuja abertura foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo.
Em reunião com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), reafirmou que o órgão tem de respeitar o andamento legal do procedimento. “O presidente Renan tem demonstrado a seriedade que o tema exige”, avalia.
LEIA MAIS: » Humberto Costa disse que Eduardo da Fonte iria votar com Dilma » Humberto Costa critica PSB de Paulo Câmara por dar apoio ao PMDB » Humberto Costa diz que Senado é mais ‘ponderado’ e Dilma vencerá o impeachment Para Humberto, os senadores terão, agora, a chance de se debruçarem sobre esse processo “absolutamente nulo, tendo em conta que não há qualquer crime de responsabilidade cometido pela presidenta da República que justifique o seu impeachment”.
Na próxima segunda-feira (25), às 16h, o plenário vai eleger a comissão especial do impeachment.
Hoje, Humberto anunciou, no plenário, que o bloco de apoio ao Governo, composto por PT e PDT, vai indicar os seus membros para a comissão especial do impeachment na próxima sexta-feira (22).
O bloco tem direito a quatro vagas de titulares e igual número de suplentes. » Humberto Costa diz que Dilma não tem habilidade com o Congresso » Humberto Costa diz que Dilma não pode ser afastada por uma gangue de ladrões » Humberto Costa diz que impeachment ameaça credibilidade internacional do Brasil “Após a leitura do parecer no plenário do Senado, feita nesta tarde, temos 48 horas, conforme aponta o art. 80 do regimento interno da Casa, para indicarmos os nossos integrantes ao colegiado que vai tratar do impedimento da presidenta.
O presidente Renan já avisou que vai respeitar o devido trâmite legal do processo, sem açodamento, como quer irresponsavelmente a oposição”, declarou.
Na reunião com Renan, Humberto e os demais líderes decidiram que a comissão do impeachment obedecerá a proporcionalidade partidária por blocos na escolha dos seus 21 integrantes. » Humberto Costa reconhece os erros do PT na condução política » ‘Em vez de vazar áudios, vaze do cargo’, diz Humberto Costa sobre Michel Temer » “Não acreditem em estimativas de votos que dão vitória a eles”, diz Humberto Costa sobre votação Assim, o PMDB terá direito a ocupar cinco vagas, o bloco parlamentar da oposição (PDSB, DEM e PV) terá quatro vagas, os blocos parlamentar Socialismo e Democracia (PSB, PPS, Rede e PCdoB), Moderador (PR, PTB, PRB, PSC e PTC) e Democracia Progressista (PP e PSD) terão duas vagas cada.
Restarão duas vagas a serem compartilhadas entre os blocos.
A decisão sobre elas ficará com o plenário.
Após a leitura do parecer da Câmara nesta terça, o Senado abriu prazo de 48 horas para os líderes fazerem as indicações. “O presidente Renan esclareceu que conduzirá todo o processo seguindo, hierarquicamente, a Constituição federal, o Acórdão do STF, a Lei Especial do Impeachment (Lei 1079/1950), o Regimento do Senado Federal e o Rito do Impeachment de 1992”, ressaltou Humberto. » Impeachment: Humberto Costa diz que oposição não terá os votos necessários » Partidos já indicam nomes de senadores para comissão especial do impeachment » Petistas dizem que Senado não terá “processo guiado por vingança” » Para tentar melar impeachment, grupo de senadores apresenta proposta de novas eleições A legislação prevê que os integrantes da comissão do impeachment formarão chapa única e serão eleitos por voto aberto no plenário do Senado.
O integrante mais idoso convocará a instalação da comissão e a eleição do presidente e o relator.