Por José Maria Pereira da Nóbrega Júnior, especial para o Blog de Jamildo A democracia é um termo polissêmico, ou seja, há várias visões, definições e conceitos sobre o que seja um regime político democrático.

O que não se deve confundir é democracia com eleições, ponto.

Eleições são um ingrediente importante, porém insuficiente para se afirmar que um regime político é democrático.

Regime político democrático pressupõe instituições políticas democráticas e estas pressupõem que o seu funcionamento esteja enquadrado no que os cientistas políticos chamam de “regras do jogo democrático”.

E o que são tais regras?

O jogo democrático se baseia no equilíbrio institucional entre os três poderes republicanos.

Executivo fiscalizado pelo Legislativo e ambos fiscalizados/controlados pelos Poder Judiciário e demais instituições de controle tendo sempre em vista a Constituição.

Esta deve preservar alguns componentes básicos: os direitos civis, políticos e sociais da sociedade.

Quando uma regra, lei ou norma atinge tais direitos, entra em cena o Judiciário para tentar arrefecer as possíveis violações aqueles direitos.

O que vemos na realidade política brasileira é a constante violação de direitos sem que as instituições e órgãos de controle consigam prevalecer, o que leva o regime político nacional a uma situação de instabilidade não obstante boa parte dos cientistas políticos considerarem que as nossas instituições funcionam de forma robusta.

E aí eu questiono: quais instituições estão se referindo os meus colegas?

Vejamos, sobre o rito do impeachment, apesar de grande debate jurídico/político, há grandes dificuldades em aceitar a retórica da esquerda brasileira na qual há um golpe parlamentar em andamento, pois o processo é previsto pelas ditas regras do jogo democrático e foram aceitas pela esquerda, pela direita e pelo centro do jogo político nacional.

Portanto, golpe é algo demais para ser “engolido”.

Já do ponto de vista do cotidiano social, é difícil asseverar que as instituições vêm funcionando de forma robusta.

São mais de cinquenta mil assassinatos por ano que sequer são investigados.

A tortura como técnica de investigação policial se arrasta como prática social mesmo depois da ditadura militar.

Os presídios brasileiros abarrotados, sujos e totalmente descontrolados demonstram que estão longe de seguir o jogo democrático.

Democracia pressupõe garantia de direitos básicos, como o direito à vida e aos bens.

Mas, todos os dias milhares de pessoas sofrem com assaltos, roubos, estupros e demais crimes contra o patrimônio e as instituições coercitivas não conseguem controlar minimamente esta criminalidade.

O que percebo é que a democracia avançou no sufrágio universal, mas retrocedeu como eficiente instrumento de controle social.

Há grave crise de segurança pública no Brasil o que afeta drasticamente a qualidade de nossa democracia.

Esta, além de seu dispositivo eleitoral, além das instituições políticas do jogo Executivo/Legislativo, necessita de um estado de direito democrático que sirva como lastro para que o jogo político se dê em bases realmente democráticas.

Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil.