Estadão Conteúdo - O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, pediu nesta sexta-feira que a defesa da presidente Dilma Rousseff possa falar novamente no plenário da Câmara após o discurso do relator do processo de impeachment da petista, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). “A defesa é sempre a última a falar”, defendeu no início de sua fala.
LEIA TAMBÉM: » Ao vivo: Câmara debate processo de impeachment contra Dilma » Com 30 deputados, PTN, PHS, PSL, PROS e PEN anunciam 26 votos pró-impeachment Cardozo começou seu discurso em defesa da presidente ressaltando que o Supremo Tribunal Federal (STF) delimitou o objeto da discussão do processo de impeachment às chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional. “Todos os outros fatos mencionados no relatório não fazem parte desse processo”, afirmou.
O ministro-chefe da AGU afirmou que o processo de impeachment de Dilma que será votado no plenário da Câmara dos Deputados teve início em um “ato viciado e nulo”, por ter sido deflagrado como uma “retaliação” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à petista. » Plenário da Câmara começa a discutir processo de impeachment; entenda o rito » Líder diz que governo tem quase os 172 votos para barrar impeachment de Dilma » PDT fecha questão contra impeachment e deve punir dissidentes Cardozo acusou Cunha de ter autorizado a abertura do processo após o governo Dilma ter negado votos de deputados do PT contra a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa.
O ministro disse que o próprio jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, reconheceu em entrevista que a abertura do processo foi “chantagem explícita”. “Retaliação não é fator decisório para afastar uma presidente da República”, afirmou o ministro-chefe da AGU no plenário, ressaltando que essa é uma questão que ainda está sendo debatida pelo STF.
Cardozo avaliou ainda que, se aprovado, o processo de impeachment de Dilma se qualificará como uma “ruptura institucional”. » PP anuncia desembarque do governo e pede que membros entreguem cargos » Com 22 deputados, PRB fecha questão a favor do impeachment » Enquete: Processo de impeachment contra Dilma deve ser aprovado na Câmara dos Deputados?
Cardozo: retaliação não é fator decisório para afastar uma presidente da República - Brasília, 15/04/2016 - O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que será votado no plenário da Câmara dos Deputados teve início em um “ato viciado e nulo”, por ter sido deflagrado como uma “retaliação” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à petista.
Cardozo acusou Cunha de ter autorizado a abertura do processo após o governo Dilma ter negado votos de deputados do PT contra a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa.
O ministro disse que o próprio jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment, reconheceu em entrevista que a abertura do processo foi “chantagem explícita”. » Impeachment: Reale Júnior diz que golpe é mascarar situação fiscal do país » Deputados gritam ‘não vai ter golpe’ e ‘fora Dilma’ ao chegarem na Câmara “Retaliação não é fator decisório para afastar uma presidente da República”, afirmou o ministro-chefe da AGU no plenário, ressaltando que essa é uma questão que ainda está sendo debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cardozo avaliou ainda que, se aprovado, o processo de impeachment de Dilma se qualificará como uma “ruptura institucional”.