Em paralelo à polêmica que se vê na comissão especial do impeachment de Dilma, a comissão que vai analisar o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, não anda na Câmara.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que não podia indicar deputados para a comissão se os líderes não o fizerem.
Só 14 dos 66 deputados haviam sido indicados pelos líderes partidários.
Há outra curiosidade em relação ao processo.
Ao contrário de outras comissões da Câmara dos Deputados, cujas indicações podem ser feitas de ofício pelo presidente da Casa, a comissão especial do impeachment deve ser eleita a partir de indicações dos líderes.
O mais engraçado é que essa foi a regra publicada no acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Roussef.
O presidente da Câmara praticamente foi obrigado a cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, que obrigou a Casa a instalar comissão para analisar denúncia de crime de responsabilidade contra o vice-presidente Michel Temer.
O presidente da Câmara recorreu da decisão e espera que o Plenário do Supremo decida sobre o tema nos próximos dias.
Na semana passada, em Plenário, os deputados Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB, e Victor Mendes (PSD-MA) questionaram o presidente por não ter feito, pelo menos, a leitura de criação da comissão.
Daniel Almeida disse que a decisão foi cumprida parcialmente. “A decisão do Marco Aurélio está em plena vigência; não há efeito suspensivo, todos os recursos não suspendem a necessidade da Câmara cumpri-la e vossa excelência naturalmente deveria ler o encaminhamento da denúncia para que as providências fossem adotadas.
Portanto, as providências estão sendo adotadas parcialmente”.
Em resposta, o presidente Eduardo Cunha negou estivesse cumprindo a decisão, mas reiterou que não poderia instalar a comissão sem a indicação dos líderes.
Já o líder do Democratas, Pauderney Avelino (AM), disse que consultou sua bancada sobre as indicações e ninguém quis participar da comissão.
Ele avalia que a Câmara deve esperar uma decisão final do Plenário do Supremo. “Nós estamos absolutamente à vontade.
Não tem ordem judicial que vá obrigar deputado, seja do meu partido, seja do PMDB, do PSDB, seja de que partido for, a integrar uma comissão.
Ninguém vai para uma comissão sob vara”.