O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê prosseguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Marco Aurélio Mello mandou ainda instalar uma Comissão Especial na Câmara para analisar o caso.
LEIA MAIS: » MBL vai pedir impeachment do ministro do STF Marco Aurélio » “Não conhecia impeachment de vice-presidente”, ironiza Gilmar Mendes » Ministro do STF manda Cunha seguir com pedido de impeachment de Temer » Cunha pretende recorrer de decisão de Marco Aurélio ainda nesta quarta-feira A petição para desarquivar a denúncia feita contra Michel Temer é do advogado e teólogo Mariel Márley Marra.
Segundo ele, Eduardo Cunha recebeu o pedido contra o vice-presidente em 21 de dezembro de 2015 por crime de responsabilidade, ao ter assinado quatro decretos que autorizavam a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente e a arquivou. » Temer se licencia e Jucá assume presidência do PMDB » Rede propõe nova eleição e pede ao TSE entrada em ação contra chapa Dilma/Temer » Dividida, Rede lança nesta terça-feira a campanha ‘Nem Dilma, nem Temer’ Marco Aurélio Mello afirma que Eduardo Cunha, ‘após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito – a procedência ou improcedência –, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior’.
LEIA NA ÍNTEGRA A DECISÃO: Decisão Ministro Marco Aurélio SFT from Portal NE10