O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução (PRC nº 135) que altera o regimento interno na Câmara dos Deputados instituindo uma espécie de “ficha limpa” para aqueles que ocupam ou aspiram cargos na mesa diretora da Casa, incluindo sua presidência.
LEIA MAIS: » Jarbas diz que rompimento do PMDB consolida processo de impeachment de Dilma » Pesquisa aponta Jarbas Vasconcelos como a liderança mais admirada do País » Raul Henry e Jarbas Vasconcelos defendem saída do PMDB do Governo Dilma Pela proposta, ficará vedada a ocupação ou permanência nesses cargos de parlamentares que tiverem contra si denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes considerados graves, como os cometidos contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, patrimônio público, tráfico de drogas, racismo, contra a vida, entre outros. “A proposta não se presta a fulanizar o debate em vista da situação atual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que responde a denúncia recebida no Supremo por prática de corrupção e é motivo de protestos de muitos que ocupam as ruas de todo o País atualmente.
Trata-se de estabelecer critérios de acesso aos cargos da mesa a fim de evitar, futuramente, o vexame que estamos vivenciando agora”, explicou o deputado. » Jarbas diz que PMDB abandona Dilma na próxima terça-feira » Em defesa de Dilma, Sílvio Costa diz que Jarbas tem ética seletiva » Jarbas Vaconcelos diz que eventual governo Temer deve ser formado pelos demais partidos, ‘até pelo PT’ A sugestão de mudança no regimento proposta pelo deputado Jarbas Vasconcelos tem caráter preventivo e repressivo.
Preventivo porque impende que aspirantes aos cargos na mesa diretora da Casa sequer concorram caso respondam por denúncias no STF.
E repressivo porque estabelece que o parlamentar que já estiver ocupando um cargo na mesa seja afastado imediatamente quando a denúncia contra si for aceita no Supremo. “A iniciativa cumpre o propósito institucional de preservar a dignidade da Câmara dos Deputados.
Não é recomendável, tampouco desejável, que a Casa se apresente diante da sociedade, das instituições e dos demais poderes, presidida ou dirigida por parlamentares que respondem ao STF, colocando assim a credibilidade a decência na Casa em risco”, diz. » ‘Com cinismo e deboche, começou hoje o 3º mandato de Lula’, diz Jarbas » Osmar Ricardo critica oposição e acusa Jarbas, Mendonça Filho e Augusto Coutinho de desvio de verba Após a apresentação, o projeto que propõe essa mudança no regimento interno da Câmara segue agora trâmites que incluem cinco sessões para recebimentos de emendas, análise pela Comissão de Constituição e Justiça, além do plenário.