Deputado Eduardo Cunha durante sessão da câmara.
Foto Lula Marques/Agência PT O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende recorrer ainda nesta quarta-feira, 6, da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ontem que a Câmara aceite pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.
LEIA MAIS: » MBL vai pedir impeachment do ministro do STF Marco Aurélio » “Não conhecia impeachment de vice-presidente”, ironiza Gilmar Mendes » Ministro do STF manda Cunha seguir com pedido de impeachment de Temer » Ministro diz que Cunha cometerá crime de responsabilidade se não prosseguir com pedido de impeachment contra Temer Segundo Cunha, o recurso ainda está sendo redigido e deve ser apresentado até às 19h.
De acordo com a decisão de Mello, Cunha deve instalar imediatamente uma comissão para analisar o processo.
O peemedebista já havia informado que recorreria.
Há na Câmara quatro pedidos de impeachment contra Temer e todos foram rejeitados pelo presidente da Câmara. » Temer se licencia e Jucá assume presidência do PMDB » Rede propõe nova eleição e pede ao TSE entrada em ação contra chapa Dilma/Temer » Dividida, Rede lança nesta terça-feira a campanha ‘Nem Dilma, nem Temer’ A decisão monocrática de Marco Aurélio entra em vigor a partir de sua publicação.
Cunha deve ingressar com um agravo regimental em que declare que não cumprirá a decisão até a análise do caso pelo plenário do STF.
O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao STF pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, que solicitou o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara.
No pedido de impeachment contra o peemedebista, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.
Paulo.