O ministro acatou pedido do advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que questionou no STF a decisão do presidente da Câmara.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello acaba de determinar que o presidente da Câmara Eduardo Cunha receba o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, bem como enviar o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Câmara, segundo a Globo News.
O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra, que recorreu ao Supremo depois que Cunha arquivou a peça em uma decisão monocrática.
A informação sobre a decisão de Marco Aurélio foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo.
De acordo com o ministro do Supremo, Cunha não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, mas sim transmitir a função para uma comissão especial, que deveria analisar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.
No documento, o advogado sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando as chamadas ‘pedaladas fiscais’ - abertura de crédito suplementar para o pagamento de programas sociais.
A presidente Dilma Rousseff sofre processo impeachment sob a mesma acusação.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara rejeitou outros dois pedidos de impeachment de Temer, um deles apresentado por Cid Gomes.
O ex-governador do Ceará acusa no documento Temer e o PMDB de serem citados na Operação Lava Jato.