Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado Da ABr O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a cisão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Com a decisão, a partir de agora cada um dos fatos narrados pelo senador passará a ser uma ação independente.
A decisão, publicada na última quinta-feira (31), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
No último dia 23, a procuradoria pediu ao STF que as denúncias feitas pelo senador fossem divididas.
O acordo de colaboração de Delcídio com a Justiça foi homologado por Teori no mês passado.
LEIA TAMBÉM: > Rosa Weber nega inclusão do depoimento de Delcídio no processo de impeachment > Conselho de Ética acelera caso Delcídio e não vai ouvir testemunhas > Conselho de Ética do Senado adia oitiva de Delcídio para 7 de abril Na decisão que autoriza o fatiamento, o ministro diz que o pedido foi feito pela Procuradoria da República “com vistas, sobretudo, a determinar a cisão processual, mantendo-se em trâmite perante o STF apenas as apurações relacionadas a detentores de prerrogativa de foro”. “Destaca-se que a cautela observada pelo dominus litis [autor da ação, no caso o Ministério Público Federal] merece acolhimento, já que, antes de mais nada, busca prestigiar, tanto quanto possível, o princípio do juiz natural.
Ademais, o conteúdo dos depoimentos prestados pelo colaborador diz respeito a fatos diversos, o que justifica os requerimentos de instauração de procedimentos autônomos”, completa o ministro no texto.
Com a decisão, o ministro autoriza a cisão do processo e determina que continuem no STF apenas as ações que tratam de autoridades com prerrogativa de foro.