O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou, nesta sexta-feira, representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que esta investigue a presidente Dilma Rousseff por crime de prevaricação.
Segundo a representação, Dilma praticou um ato para satisfazer interesse pessoal, ao nomear o ex-presidente Lula.
Raul Jungmann acusa a presidente de incorrer também em desvio de finalidade na nomeação de Lula para comandar o Ministério da Casa Civil.
O deputado usa, na peça entregue à PGR, a argumentação do próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, quando ele deu parecer sobre a legalidade de Lula virar ministro.
Janot afirmou que houve o desvio porque a presidente queria atingir propósito diverso do atribuído pelo ordenamento jurídico, que é o de visar o interesse público.
Segundo o procurador-geral, a intenção de Dilma era livrar Lula da alçada do juízo de primeira instância e levar o processo no qual ele é investigado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Janot pediu que o caso do ex-presidente continue na jurisdição de Sérgio Moro.
A atitude da presidente, diz Raul Jungmann na representação, causa “danos objetivos à persecução penal”.
Não havia, na opinião de Janot, com a qual o parlamentar concorda, razões que justificassem a antecipação anormal da posse de Lula, da forma como foi feita, determinada pela presidente.