O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe), Fernando Ribamar, participa, nesta quinta (31) e sexta-feira (1º), do 17º Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público.
O evento, que acontece em Fortaleza, debaterá prioritariamente sobre a PEC 147 e a 230, além de discutir os rumos para consolidar o Fórum Nacional dos Trabalhadores do Ministério Público como Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público.
A PEC 147 de 2015 pede a participação dos servidores, com direito de voto, na escolha do Procurador Geral de cada estado – um questionamento que nasceu em Pernambuco e que virou uma pauta nacional no ano passado.
Já a PEC 230 de 2012 propõe a inclusão de dois servidores entre os atuais 14 conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, fazendo com que a categoria tenha mais representatividade e participação. “A luta é pela a democratização do Ministério Público, que se diz muito democrático, mas não coloca isso em prática ao não permitir a participação dos servidores de forma mais efetiva nas questões da Instituição”, comenta Fernando Ribamar.
No encontro também será discutido os próximos passos para transformar o Fórum Nacional dos Trabalhadores do Ministério Público em Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público. “É um passo que precisa ser dado.
No ano passado nós, junto à Federação Nordestina dos Servidores Públicos, criamos o Fórum.
Agora, nós queremos definir as nossas ações e avançar na criação da Federação, fazendo com que ela ganhe força no Brasil inteiro”, explica Fernando Ribamar.