O líder da oposição no Congresso, deputado Mendonça Filho (DEM-PE) encaminhou nessa terça-feira, 29, emenda ao PLP 257/16, para limitar o uso de reservas cambiais depositadas no Banco Central.
A emenda tem por objetivo proibir qualquer utilização das reservas que não seja para amortização da dívida pública.
O parlamentar já havia apresentado um projeto de lei com o mesmo teor, PLP 216/2016, após a divulgação de que o governo pretendia utilizar as reservas internacionais para aumentar o gasto público.
Para dar um boom na economia, o governo Dilma defendeu a utilização de parte considerável das reservas, que hoje totalizam algo como US$ 370 bilhões, num pacote de infraestrutura e investimentos.
Mendonça alega que caso essas propostas fossem implementadas, a credibilidade do País viraria pó. “Isso provocaria um aprofundamento do caos fiscal que ora vivemos, além de reduzir o ‘colchão’ de segurança representado pelas reservas internacionais”, argumenta. “Há ainda efeitos colaterais extremamente danosos, como a eventual valorização de nossa moeda, o que provocaria impactos negativos sobre as exportações, e piora na percepção de risco Brasil”, acrescenta.
O projeto do Poder Executivo, PLP 257/16, na pauta desta terça-feira Câmara, estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União e propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal.