Foto: João Bita/Alepe/Divulgação Por unanimidade, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em audiência pública na manhã de quarta-feira (30), a convocação do secretário de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) da Prefeitura do Recife, João Braga.
O objetivo é que Braga explique a existência de uma possível “milícia” para fiscalizar o comércio informal da cidade.
Segundo o presidente da comissão, Edilson Silva (Psol), o secretário havia sido convidado para participar da audiência, aprovada em requerimento pela comissão com o objetivo de debater a situação dos trabalhadores do comércio informal da capital pernambucana.
Apesar de ter confirmado a presença da Semoc, o secretário não compareceu nem enviou representante.
LEIA TAMBÉM: > Oposição deixa a presidência da Comissão de Saúde da Alepe > Na Alepe, oposição quer criar comissão para acompanhar as obras paradas do Estado > Edilson Silva dispensa benefício da Alepe de ter motoristas e carro oficial na porta A ausência de João Braga foi criticada por Edilson. “Há relatos de ambulantes registrados em boletins de ocorrência em delegacias que dão conta de violência policial e por parte de fiscais da prefeitura, durante as operações de controle urbano, inclusive com intimidações com arma de fogo.
São denúncias graves e que mereciam ser esclarecidas, mas o secretário não se fez presente e não se preocupou em enviar um representante da pasta”, avaliou.
A convocação de João Braga foi aprovada com o voto de dois deputados da comissão, integrantes da base do governo do PSB: Lucas Ramos, vice-líder da bancada, e pastor Cleiton Collins (PP).
Ambos também censuraram a ausência do secretário.
Caso João Braga não compareça à convocação, pode responder por crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição estadual.
A Comissão de Cidadania entrará em contato com a Semoc e oferecerá cinco datas para que o secretário opte pela que avaliar ser mais conveniente.