Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Por Ayrton Maciel, jornalista, especial para o Blog Impeachment é golpe, sim, se há argumento apenas político. É o mesmo que oposição derrotar governo.

Valerá, a partir de então, em qualquer situação - acima de qualquer presidente -, sob a luz da atual Constituição nacional, desde que forme-se, na Câmara e no Senado, a maioria suficiente para derrubar um governo impopular, mesmo que legitimamente eleito pelo voto popular.

O impeachment é um mecanismo de julgamento de um presidente da República, pelo Congresso, em bases jurídicas - os crimes de responsabilidade -, previsto na Constituição de 1988.

O que a Constituição não prevê é o julgamento “exclusivamente político”, respaldado na vontade de uma maioria eventual, que, unicamente justificada por uma avaliação de desempenho de governo e - em consequência - contaminada por uma maioria casual nas ruas, decide depor o governante.

Aí, sim, o impeachment é um golpe. É o que enfrenta a presidente Dilma.

O que busca esta maioria, hoje, no Brasil, é o suporte constitucional para o golpe.

Em torno disto estão a grande mídia, o grande PIB, a oposição derrotada em 2014 e o núcleo governista conspirador.

A parcela preconceituosa da sociedade é só um componente de cada um desses setores.

Há uma busca frenética para dar lastro de legalidade a um golpe.

Um golpe do Parlamento, o que (em teoria) deveria ser uma contradição.

De repente, os grandes monopólios de comunicação do País - à frente a Rede Globo - agregaram à articulação ostensiva pelo impeachment da presidente Dilma (PT) um foco tático, necessário para dar o cunho constitucional ao objetivo final (a deposição): desmentir Dilma, negando que se trata de golpe a sua derrubada, pois, impeachment é um mecanismo constitucional.

Para tanto, têm recorrido a declarações apropriadas de ministros do STF e juristas, dadas em respostas a perguntas isoladas, para passar à opinião pública a ideia de respaldo legal a um golpe.

O pedido de impeachment acolhido, em dezembro passado, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) - este, imprescindível para a trama - não enquadra a presidente Dilma em nenhum crime de responsabilidade, como exige a Carta.

Se assim não fosse, a OAB não estaria dando entrada a novo pedido de impeachment, com mais argumentações, contestadas por juristas, por estar convicta da fragilidade do pedido inicial.

Aos atuais ministros do STF, inquiridos a se manifestar, não é colocada a questão por trás da intenção: utilizar o impeachment, sem respaldo jurídico, para atingir um fim político, é golpe?

Há ex-ministros do STF e juristas têm alertado para a falta de respaldo jurídico no pedido de impedimento.

Não há foco, não há base.

As pedaladas fiscais do primeiro governo Dilma são rejeitadas como argumento.

Foram práticas nos governos nacionais anteriores e 16 dos atuais governadores pedalaram nas contas de seus Estados, e não há nenhum sob ameaça de impedimento.

Mas, o impeachment está em gestação final, com múltiplos patrocinadores, e simbolicamente liderado pelo deputado Eduardo Cunha, possivelmente crente de que, atingido o objetivo, depor Dilma e liquidar o projeto de governo que representa, cairá sobre o País uma nuvem de esquecimento que protegerá a todos que, em algum momento, foram contemplados por caixa 2 de empreiteira.

Pensa com lógica.

Isto é provável.

Cunha e a oposição não estão sós.

O papel do vice-presidente Michel Temer (PMDB), no processo, está explícito: o de conspirador.

A carta-afastamento de dezembro foi só para se legitimar, marcando posição.

O próprio Temer já não se preocupa em disfarçar, seguro que está de que vai assumir a presidência.

O vice conspira contra a presidente constitucional, eleita democraticamente pelo voto popular.

Em alguns países seria preso por conspiração, em outros seria execrado da vida pública. À Dilma cabe o direito de resistir.

Dilma não é investigada na Lava Jato, mas será julgada por supostas incompetência administrativa e cintura política rígida.

Cabe a ela, de direito, denunciar que impeachment sem causa é uma ruptura institucional. É golpe.

Feio é repetidamente desmentir a presidente usando-se de meia-verdade.