Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Quem tem promessa de compra e venda assinada até 31 de dezembro de 2014, tendo como objeto imóveis situados na cidade do Recife, tem até esta quarta-feira (30) para fazer o lançamento com desconto do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Até este dia, a alíquota é de 1,8% sobre o valor de avaliação do imóvel.
Depois do prazo, o imposto pode chegar a 3%.
O prazo inicial dado pela Prefeitura do Recife para o lançamento com desconto era 29 de março, mas a oportunidade foi prorrogada por mais dois dias.
O ITBI é um tributo de competência dos municípios e o seu pagamento é indispensável para o registro da transferência, no cartório de imóveis competente.
O imposto é calculado com base no valor de mercado do imóvel, avaliado pela Secretaria de Finanças a pedido do contribuinte.
Para dar início ao processo, o comprador pode procurar um cartório de sua confiança para seguir orientações em como proceder a fim de requerer a guia de pagamento do ITBI. É importante destacar que o ITBI pode ser pago em cota única ou parcelado em até 10 vezes. “Considerando os benefícios para a população, é dever das autoridades orientar os contribuintes sobre a oportunidade de fazer o lançamento do ITBI aproveitando a alíquota promocional de 1,8% e sobre as novidades em relação ao laudêmio”, diz o tabelião público Filipe Andrade Lima Melo, do Cartório Andrade Lima.