Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O PMDB, maior sigla no Congresso Nacional, oficializou seu rompimento com o governo e a entrega imediata dos cargos nesta terça-feira (29).

Porém a entrega dos cargos no executivo não significa a saída do vice-presidente Michel Temer.

Com a saída do PMDB, a presidente Dilma Rousseff é obrigada a conviver com um vice que não faz mais parte de sua base aliada.

Em caso de impeachment de Dilma, Temer assume a presidência do Brasil.

Segundo advogado consultado pelo Uol, Dilma não pode “demitir” o vice-presidente. “A Constituição fala que eleição para presidente, governador, presidente, cargos de executivo, é conjunta.

Os dois são eleitos, não tem nenhuma hipótese da presidente conseguir tirar ou mexer no vice”, esclarece Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.

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Neste caso, entretanto, não há escolha de um substituto, e o Brasil ficaria sem um vice-presidente. “A linha sucessória ia direto para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Cada vez que a Dilma fosse viajar, saísse em missões diplomáticas, Cunha assumiria”, afirma Rollo.

Além da renúncia, só existem outras duas hipóteses de que, com uma eventual saída de Dilma Roussef, Temer não assuma a presidência do país: um novo processo de impeachment contra ele próprio, começando do zero, ou uma cassação nos tribunais eleitorais por doações ilegais de campanha [há processo em andamento no TSE – Tribunal Superior Eleitoral].

Como a chapa Dilma/Temer é uma só, se for comprovada doação ilegal de campanha, os dois seriam cassados.

Pode acontecer duas coisas: a presidente sofre impeachment, e, depois, as ações no TSE são julgadas procedentes, cassando, por doações ilegais à campanha de ambos, o Michel Temer", finalizou Rollo.