O Democratas vai entrar com uma representação junto à Procuradoria Geral da União (PGR) contra o Governo Dilma Rousseff por conta da publicação do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro Chefe da Casa Civil, no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

Segundo a legenda, o episódio contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu liminarmente a posse de Lula.

Além disso, o líder do Democratas na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), decidiu questionar os indícios de que o ex-presidente Lula, embora não tenha assumido oficialmente um ministério no governo Dilma, esteja atuando como se fosse ministro.

O deputado Alberto Fraga (DF), coautor da ação, fez duras críticas à administração e à conduta dos petistas. “OAB, Ministério Público, mídia e o Poder Judiciário, todo mundo é golpista.

Quando Dilma desobedece a uma ordem judicial, ela mostra que age fora da lei”, afirmou Fraga.

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Ambos mencionam a citação do nome do ex-presidente no site do Palácio do Planalto e no Diário Oficial da União.

Pauderney Avelino critica a possibilidade de o ex-presidente atuar como um “articulador informal do governo”, usurpando, desta forma, as prerrogativas típicas do cargo de ministro chefe da Casa Civil. “Quais são as garantias de que uma decisão tomada por uma pessoa nesta condição será levada adiante.

Se com pessoas oficialmente nomeadas, o governo não se entende, imagina com alguém que será o que nunca pode ser”, afirmou.

O questionamento é direcionado ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, ministro Ricardo Berzoini, visto que a Casa Civil da Presidência da República está vaga. “Depois do Lula milagreiro, agora é o Lula fantasma”, completou Pauderney.