Foto: (Antonio Cruz/Agência Brasil Estadão Conteúdo - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é “clamorosamente ofensivo” à Constituição, chamou de “golpe” a tentativa de dar prosseguimento ao procedimento e anunciou que o governo vai entrar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam definidos “limites” para autoridades responsáveis por investigações com relação a sigilo telefônico.

A ação proposta será um processo de controle de constitucionalidade, portanto mais amplo do que mandados de segurança, por exemplo.

Esse tipo de ação precisa ser discutida pelo plenário da Corte.

O ministro voltou a falar da divulgação de áudio interceptado por investigadores da Lava Jato que registrou conversa entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não é possível que conversas telefônicas que poderiam envolver eventuais situações a serem divulgadas não sejam encaminhadas ao STF”, disse Cardozo.

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Em discurso no evento de juristas contrários ao impeachment no Planalto, Cardozo disse que “processo de impeachment no presidencialismo não passa apenas por uma avaliação política”. “Nós vamos buscar atuar pelo direito para defender o direito.

Mas a sociedade toda que lutou pela democracia (…) estará conosco nessa jornada”, afirmou.

O ministro criticou ainda a tentativa de se juntar ao processo de impeachment a delação premiada do senador Delcídio Amaral (Sem partido - MS). “É engraçado, as pessoas dizem que impeachment não é golpe porque está na constituição.

A figura jurídica está, mas se ela não corresponde à realidade isso não é impeachment”, disse. https://www.youtube.com/watch?v=FcyXGL2DvVA