Estadão Conteúdo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta sexta-feira, 18, apoiar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
Por 26 votos a 2, o conselho federal aprovou o parecer do relator, Érick Venâncio.
Apenas a bancada do Pará e o ex-presidente da Ordem, Marcelo Lavenère, que é membro vitalício, foram contra o pedido.
LEIA TAMBÉM: » Advogados criminais pernambucanos criticam grampos da operação Lava Jato O relator considerou haver indícios de que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, o que pela Constituição pode levar à cassação do mandato de um presidente.
Venâncio avaliou que as pedaladas fiscais de 2014, as isenções oferecidas à Fifa durante a Copa do Mundo no mesmo ano e a suspeita de que Dilma teria agido para interferir na Operação Lava Jato são suficientes para que a OAB encampe o pedido de afastamento da presidente.
A Ordem precisará decidir ainda se endossará o pedido que já tramita no Congresso Nacional, aditando-o, ou se protocolará na Câmara um novo pedido. “Meu indicativo primeiro é o de rechaçar veementemente a pecha de golpe quando se pleiteia um impedimento.
Isso é exercício do poder republicano.
Reconheço a possibilidade de abertura do pedido de impeachment”, afirmou Venâncio.
O líder tucano no Senado também foi citado pelo senador petista no acordo firmado com o MPF como beneficiário de um esquema de corrupção dentro de Furnas. “Não se pode tomar como prova as palavras de um simples réu preso.
Todos os citados devem ser investigados, mas não prejulgados”, alegou Cardozo, após classificar a delação de Delcídio como “mentirosa” e “puro ato de revanchismo” contra o PT.
A discussão entre presidentes e conselheiros da Ordem durou o dia inteiro na sede da OAB em Brasília.
O tema, no entanto, parecia decidido antes mesmo de o presidente abrir para a votação: as manifestações favoráveis ao impeachment de Dilma eram amplamente aplaudidas desde o início do encontro, e poucos magistrados se pronunciaram a favor da presidente.
O presidente da Ordem na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, Marcelo Lavènere, foi um dos poucos a defender mais cautela da OAB sobre o assunto.
Embora tenha apoiado o afastamento do chefe do Executivo em 1992, o magistrado afirmou que, agora, os tempos são outros. “Naquela época, não havia uma disputa entre governo e oposição.
Os partidos que apoiavam Collor queriam que se apurasse.
As ruas eram contra ele, e não havia nenhuma manifestação a favor”, justificou.