O Movimento Vem Pra Rua, por meio do seu líder e porta voz Rogerio Chequer, também protocolou, nesta quinta-feira, na Justiça Federal do Distrito Federal, uma ação popular que visa anular o ato de nomeação assinado pela presidente Dilma e impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.
A assessoria jurídica do PSDB elaborou um mandado de segurança coletivo, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17), que visa anular o ato de nomeação do ex-presidente. “A nomeação não contribui para a administração pública federal, mas tem como único objetivo beneficiar o próprio ex-presidente Lula, que teve seu pedido de prisão preventiva solicitado na última sexta-feira pelo Ministério Público de São Paulo.
Além de um desrespeito aos milhões de brasileiros que ocuparam as ruas de todo o país no último domingo (13) - com o mesmo grito na garganta, pedindo Fora Dilma, Fora Lula e Fora PT - a nomeação ofende o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal, e configura um abuso de poder na forma de desvio de finalidade”.
O PSDB pede que seja mantida a competência do juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba, no Paraná, para julgar todos os processos criminais referentes à Operação Lava Jato que envolvam o nome de Lula.
O mandado de segurança coletivo elaborado pelo PSDB foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, e será relatado pelo ministro Gilmar Mendes.