A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende Dilma, diz no pedido de suspensão de liminar apresentado contra decisão da 4ª Vara Federal do Distrito Federal que acatou solicitação feita em ação popular para invalidar o ato de posse de Lula que não há qualquer desvio de finalidade ou tentativa de obstruir a Justiça na nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.

O autor da ação alega que a medida teria a intenção de garantir ao novo ministro algum tipo de vantagem decorrente do foro por prerrogativa de função.

De acordo com a AGU, Lula continuará “sujeito a responder por todos os atos que supostamente tenha cometido”.

A Advocacia-Geral lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar denúncias contra ministros, tem sido extremamente severo em julgamentos criminais, de maneira que é até mesmo uma ofensa à magistratura nacional afirmar que a corte “estaria sujeita a influências políticas ou qualquer outra forma não legítima de decidir”.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, reforçou que a nomeação ocorreu em observação à lei. “Ele (Lula) não foi nomeado por força de um foro privilegiado.

O que nos preocupa é ele poder exercer normalmente o seu cargo para contribuir com o governo e com o país”, afirmou Cardozo, durante entrevista coletiva concedida na sede da AGU, em Brasília.

Foto: Reprodução Facebook Os advogados públicos também apontam a existência de motivações políticas na decisão do juiz que concedeu a liminar.

A Advocacia-Geral demonstra que o magistrado sistematicamente utiliza a rede social Facebook para publicar mensagens contra o governo federal, o que deixa claro que ele já tem opinião formada contra os atos da presidenta da República e carece de imparcialidade para analisar o caso.

Em uma das publicações na rede social, feita no dia 7 de março, o juiz defende, por exemplo, a “derrubada” da presidenta Dilma Rousseff para que o valor do dólar caia e as pessoas possam visitar Miami e Orlando, nos Estados Unidos.

Em outra, do dia 12 de março, o magistrado compartilhou publicação de senador da oposição convocando a população para protestos contra o governo.

Além disso, a AGU mostra imagens do próprio juiz participando de manifestação na noite de quarta-feira (16/03), poucas horas antes de deferir a liminar suspendendo a nomeação.

Para a AGU, “é claro que o magistrado não atuou de forma imparcial” e sim como “verdadeiro defensor de uma ideologia política”, deferindo “a medida liminar sem se prender às provas e alegações dos autos, mas sim às suas convicções políticas pessoais, situação inaceitável na presente ordem constitucional”.

Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, a “imparcialidade do juiz é uma garantia de Justiça para as partes e uma garantia constitucional”, razão pela qual as “partes têm o direito de exigir um juiz imparcial e o Estado tem o dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas”.