O governo do Pernambuco anunciou, nessa terça-feira (15), que decretou a caducidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR).

A partir da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), que ocorre nesta quarta-feira (16), uma nova licitação poderá ser realizada e os serviços para conclusão da Unidade de Regime Semiaberto 1 (URSA 1) e Unidades de Apoio ao Complexo (UAC) realizados.

Os estudos técnicos dos serviços remanescentes necessários à conclusão parcial do CIR-Itaquitinga contemplaram a otimização de vagas prisionais na atual URSA 1, passando de 600 para 1.000 vagas.

O custo estimado para a conclusão da URSA 1, que apresenta o maior percentual de avanço físico executado, e UAC é de aproximadamente R$ 16 milhões.

Posteriormente, serão realizados estudos e adequação de projeto das demais unidades inacabadas do CIR-Itaquitinga.

De acordo com o Governo, a caducidade foi determinada diante da constatação de inadimplências e infrações contratuais por parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos.

O consórcio era o responsável pela execução das obras civis e operação do CIR no período de 30 anos, mas paralisou as construções em 2012, ano em que o empreendimento seria concluído e entraria em funcionamento.

Relatório de Diagnóstico feito após as vistorias evidenciou o estado de abandono da obra devido à longa paralisação dos serviços, assim como a má execução de alguns itens, o que justificou a intervenção e a abertura de processo de caducidade.

O Governo do Estado, dando sequência as providências sobre o assunto, constituiu, através da portaria n° 018/2015, publicada em 7 de agosto de 2015, no Diário Oficial do Estado, Comissão de Processo Administrativo.

Após o processo em que foi assegurado ao parceiro privado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a comissão processante imputou à Reintegra Brasil, baseada em conjunto de provas documentais e perícias regularmente produzidas, a responsabilidade pelas inadimplências e infrações contratuais a seguir: atraso na execução das obras do CIR-Itaquitinga, desconformidades técnicas na execução das obras, abandono das obras e perda das condições financeiras do parceiro privado.

Os fatos levantados levaram a comissão a opinar pela declaração de caducidade do Contrato de Concessão.

FORNECEDORES - De acordo com o Governo, em breve será publicado edital de chamamento nos jornais de grande circulação para que fornecedores do CIR-Itaquitinga possam, diante de documentação probatória, que será analisada por comissão específica, reaver bens, materiais e equipamentos de sua propriedade que estejam presentes no local de execução das obras.