O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, comemorou bastante a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na quarta-feira, acatou, por dez votos a um, ação proposta pelo pós-comunista, em nome do PPS, proibindo que membros do Ministério Público assumam cargos no Poder Executivo.
Com isso, o ministro da Justiça, Wellington César de Lima e Silva, que é procurador público, terá prazo de 20 dias para optar entre continuar no Ministério ou abrir mão da carreira.
LEIA MAIS: » Para procurador do MPCO, decisão do STF sobre ministro da justiça fortalece independência e imparcialidade do MP Na avaliação de Raul Jungmann, que assistiu à votação diretamente no STF, os vitoriosos desta ação foram o Ministério Público, a Operação Lava Jato e a Constituição. “Essa decisão é importantíssima porque a Constituição estava sendo desrespeitada e porque a nomeação desse ministro era uma tentativa de mudar o comando da Polícia Federal, de lhe retirar a autonomia, e, portanto, driblar, sufocar, tentar abafar a Operação Lava Jato, que está passando o Brasil a limpo”, ressaltou. » Mendonça Filho diz que decisão do STF é ‘derrota do vale-tudo do PT’ » Maioria dos ministros do STF vota pela exoneração do ministro da Justiça » Cardozo começa no STF defesa de nomeação de sucessor no Ministério da Justiça O deputado do PPS, no entanto, deixa claro que não se trata de uma investida pessoal contra o atual ministro da Justiça. “A jurisprudência, amplamente consolidada, assegura ao Ministério Público que não seja submisso, subordinado ao Executivo.
Portanto, não cabe essa perda da autonomia, com a nomeação de um dos seus membros para exercer cargo em outro poder”, justificou Raul Jungmann.