O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) comemorou, nesta quarta-feira (9), a aprovação – pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado – do projeto de decreto legislativo que susta a resolução do Conselho Monetário Nacional.
Proposto pelos senadores Fernando Bezerra e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto torna sem efeito a referida resolução, que previa a elevação das taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais das regiões Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Aprovado hoje pela CCJ, o projeto será encaminhado à Comissão Diretora do Senado, que o submeterá à votação final pelo Plenário da Casa.
Na CCJ, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
No relatório, Eunício Oliveira observa que as taxas de juros cobradas por esses fundos, para investimentos nas três regiões, variaram, em 2015, de 4,5% a 12,5%, já se considerando o desconto relativo ao bônus por adimplência.
E conforme a Resolução 4.452, os juros para financiamentos novos seriam elevados, este ano, para taxas entre 12% e 17,2%.